Programa Minha Casa Minha Vida: Como funciona na prática

Programa Minha Casa Minha Vida: como funciona?

O Programa Minha Casa Minha Vida foi criado visando transformar o sonho da casa própria de muitas famílias de baixa renda no Brasil em uma realidade. Afinal, o direito à moradia é um direito universal.

Recentemente, o Governo Federal anunciou a substituição do Programa Minha Casa Minha Vida pelo Programa Casa Verde e Amarela. Conheça as mudanças que foram propostas.

O que é o programa Minha Casa Minha Vida?

O Minha Casa Minha Vida, também conhecido como MCMV, é um programa do Governo Federal em parceria com estados e municípios, que visa incentivar o mercado da construção civil e facilitar o acesso à casa própria às famílias que mais precisam.

Ele é dividido em quatro modalidades, de acordo com a renda bruta familiar, e os benefícios vão de subsídio de parte do valor do imóvel a condições facilitadas de financiamento imobiliário. Entenda como funciona.

Quem pode participar?

Para participar do Minha Casa Minha Vida, é preciso ter uma renda familiar bruta de até R$ 7 mil por mês. Além disso, o imóvel escolhido deverá somente ser utilizado para moradia. Enquanto as prestações do financiamento não podem passar de 30% do valor da renda mensal.

Faixas

As famílias que podem participar do programa, são distribuídas em faixas que indicam os tipos de renda compatível com a renda bruta de cada uma delas. Confira:

Faixa 1 – Famílias com renda bruta de até R$ 1.800,00:

Financiamento em até 120 meses, com parcelas que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, dependendo da renda familiar bruta. Para facilitar o acesso das famílias mais carentes, o próprio imóvel serve como garantia do financiamento.

Faixa 1,5 – Famílias com renda bruta de até R$ 2.600,00:

Na aquisição de imóveis financiados pela Caixa, famílias que se enquadram na faixa 1,5 podem financiar o valor em até 30 anos, com 5% de juros ao ano. Além disso, têm acesso a subsídios de até R$ 47,5 mil. 

Faixa 2 – Famílias com renda bruta de até R$ 4.000,00:

Acesso a subsídios de até R$ 29 mil.

Faixa 3Famílias com renda bruta de até R$ 7.000,00:

Famílias com essa renda podem financiar com taxas reduzidas em relação ao mercado.

O programa MCMV pode ser aplicado na compra de qualquer imóvel?

Não. Existem requisitos restritivos para a aplicação do programa Minha Casa Minha Vida. O imóvel deve estar localizado em área urbana e nunca ter sido objeto de transação, ou seja, deve ser novo. 

Há também limites para o valor do imóvel, que variam de acordo com a região e o tamanho da cidade: teto de R$ 240 mil para imóveis localizados em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal; para as capitais dos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (com exceção do DF), o limite diminui para R$ 190 mil.

O teto estabelecido para cidades pequenas (menos de 20 mil habitantes) é o menor do programa: R$ 90 mil. Nesse intervalo entre esses valores há diversas diferenças e requisitos que podem ser consultados no site da Caixa em uma busca avançada para sua região.

Posso usar o o programa Minha Casa Minha Vida para comprar um apartamento?

Apesar do nome do programa implicar a palavra “casa”, por meio do MCMV é possível obter financiamento imobiliário para adquirir casas ou apartamentos na área urbana.

Existem diversas plantas disponíveis que são contempladas pelo programa.

Para isto, basta participar do programa analisando a faixa de renda compatível de acordo com a renda familiar, a partir das regras aplicadas em cada uma delas.

MCMV em São Paulo – HIS e HMP

O programa Minha Casa Minha Vida se dá em parceria com instituições estaduais e municipais, por isso é necessário ficar atento aos critérios de cada prefeitura, pois esses valores podem variar.

Em São Paulo, por exemplo, Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Moradia Popular (HMP) garantem benefícios, condições e faixas diferenciadas. São elas:

HIS 1 – Famílias com renda bruta familiar de até R$ 2.862,00;

HIS 2 – Famílias com renda bruta familiar de até R$ 5.988,00;

HMP – Famílias com renda bruta familiar até R$ 9.980,00.

Para se enquadrar em uma dessas categorias, os imóveis precisam seguir critérios estabelecidos de projeto, método construtivo e valor máximo de venda, sendo R$ 240 mil para HIS e R$ 320 mil para HMP.

Dentre os benefícios do programa em São Paulo estão a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na compra do imóvel, de composição de renda entre amigos e familiares, subsídios e taxas de juros reduzidas.

Como participar do programa Minha Casa Minha Vida?

Em São Paulo, o processo em pouco se difere do procedimento padrão do MCMV, mas possui suas particularidades. Por isso, os paulistanos que desejam ingressar no programa devem, primeiro, procurar construtoras financiadas pelo Minha Casa Minha Vida, que indicarão o processo de aquisição de HIS e HMP, bem como suas implicações. É preciso, porém, ficar atento. 

Cassiano, gerente comercial da Magik Empreendimentos Imobiliários, alerta para a busca por empresas que tenham bom histórico e cumpram todos os critérios da Caixa Econômica Federal:

“Para vender pelo Programa, a incorporadora deve ter cadastro junto à Caixa Econômica Federal, portanto sempre que for comprar imóvel MCMV, é importante pesquisar o histórico de obras que foram entregues pela empresa e se atentar ao prazo e à qualidade da obra.”

Processo de aplicação

Famílias que se enquadram nos requisitos da faixa 1, para iniciar o processo de seleção, devem fazer a inscrição na prefeitura ou em entidades organizadoras.

As outras faixas podem contratar de forma individual, iniciando pela simulação para saber quanto poderá investir, e depois entregando os documentos para análise em uma agência da Caixa. São eles:

  • Documentos de identificação: RG e CPF;
  • Carteira de trabalho;
  • Extrato do FGTS;
  • Comprovante de estado civil (certidão de nascimento para solteiros, certidão de casamento para casados e certidão averbada para divorciados);
  • Comprovante de residência recente;
  • Declaração de contribuição do Imposto de Renda;
  • Para assalariados: comprovante de renda (holerite) dos últimos 6 meses.

Profissionais autônomos podem comprovar renda com extratos bancários e declaração de Imposto de Renda do último ano. Se houver uma composição de renda para aprovação do financiamento, devem ser apresentados os documentos de todos os envolvidos.

As famílias de faixa 1 selecionadas pela prefeitura e validadas pela Caixa serão comunicadas sobre a data do sorteio das unidades e a assinatura do contrato de compra e venda.

No caso da aplicação individual, após análise, os agentes da Caixa informarão a melhor opção de financiamento para cada perfil. Após aprovação e validação do cadastro, o comprador assina o contrato de financiamento.

Como faço o cadastro para participar do MCMV?

Para fazer o cadastro no Minha Casa Minha Vida é preciso comparecer à uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) portando os seguintes documentos pessoais:

  • Carteira de Identidade ou Registro Geral (RG)
  • Certificado de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de estado civil
  • Comprovantes de renda
  • Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Qual o juros do programa Minha Casa Minha Vida?

Os valores dos juros do programa Minha Casa Minha Vida variam de acordo com as faixas de rendas.

Cada uma das faixas possui uma cobrança de juros diferente. Enquanto a forma de cobrança de juros depende da tabela de amortização escolhida.

Como gerar segunda via de boletos do MCMV?

Os boletos para pagamento do financiamento Minha Casa Minha Vida são mensalmente enviados para todos os endereços cadastrados no sistema.

Entretanto, caso aconteça algum tipo de imprevisto e os documentos sejam extraviados antes de chegar até os destinatários, ou até mesmo caso os prazos para pagamento expirem, é possível gerar uma segunda via.

Para isto, basta acessar o site do programa, tendo em mãos o número do contrato e o CPF do titular. Assim, é só fazer o login no sistema, e por meio do acesso no portal do cliente, é possível visualizar as parcelas em aberto, bem como emitir as segundas vias dos boletos pendentes.

Quer saber mais sobre financiamento?

Confira a seguir as outras matérias que fizemos sobre o assunto:

Financiamento bancário: como funciona?

Atrasei meu financiamento, o que devo fazer?

Descubra como funciona o sistema SAC de amortização

Tudo sobre o sistema Price de amortização

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