Programa Minha Casa Minha Vida: Como funciona na prática

O Minha Casa Minha Vida é um programa do Governo Federal que, em parceria com estados e municípios, visa incentivar o mercado da construção civil e facilitar o acesso à casa própria às famílias que mais precisam.

Ele é dividido em quatro modalidades, de acordo com a renda bruta familiar, e os benefícios vão de subsídio de parte do valor do imóvel a condições facilitadas de financiamento. Entenda como funciona.

Quem pode participar

Podem participar do programa famílias com renda bruta de até R$ 7 mil. Essas famílias são divididas da seguinte forma:

Faixa 1 – Famílias com renda bruta de até R$ 1.800,00:

Financiamento em até 120 meses, com parcelas que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, dependendo da renda familiar. Para facilitar o acesso das famílias mais carentes, o próprio imóvel serve como garantia do financiamento.

Faixa 1,5 – Famílias com renda bruta de até R$ 2.600,00:

Na aquisição de imóveis financiados pela Caixa, famílias que se enquadram na faixa 1,5 podem financiar o valor em até 30 anos, com 5% de juros ao ano. Além disso, têm acesso a subsídios de até R$ 47,5 mil. 

Faixa 2 – Famílias com renda bruta de até R$ 4.000,00:

Acesso a subsídios de até R$ 29 mil.

Faixa 3Famílias com renda bruta de até R$ 7.000,00:

Famílias com essa renda podem financiar com taxas reduzidas em relação ao mercado.

O programa pode ser aplicado na compra de qualquer imóvel?

Não. Existem requisitos restritivos para a aplicação do programa. O imóvel deve estar localizado em área urbana e nunca ter sido objeto de transação, ou seja, deve ser novo. 

Há também limites para o valor do imóvel, que variam de acordo com a região e o tamanho da cidade: teto de R$ 240 mil para imóveis localizados em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal; para as capitais dos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (com exceção do DF), o limite diminui para R$ 190 mil.

O teto estabelecido para cidades pequenas (menos de 20 mil habitantes) é o menor do programa: R$ 90 mil. Nesse intervalo entre esses valores há diversas diferenças e requisitos que podem ser consultados no site da Caixa em uma busca avançada para sua região.

MCMV em São Paulo – HIS e HMP

O programa Minha Casa Minha Vida se dá em parceria com instituições estaduais e municipais, por isso é necessário ficar atento aos critérios de cada prefeitura, pois esses valores podem variar.

Em São Paulo, por exemplo, Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Moradia Popular (HMP) garantem benefícios, condições e faixas diferenciadas. São elas:

HIS 1 – Famílias com renda bruta familiar de até R$ 2.862,00;

HIS 2 – Famílias com renda bruta familiar de até R$ 5.988,00;

HMP – Famílias com renda bruta familiar até R$ 9.980,00.

Para se enquadrar em uma dessas categorias, os imóveis precisam seguir critérios estabelecidos de projeto, método construtivo e valor máximo de venda, sendo R$ 240 mil para HIS e R$ 320 mil para HMP.

Dentre os benefícios do programa em São Paulo estão a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na compra do imóvel, de composição de renda entre amigos e familiares, subsídios e taxas de juros reduzidas.

Como participar

Em São Paulo, o processo em pouco se difere do procedimento padrão do MCMV, mas possui suas particularidades. Por isso, os paulistanos que desejam ingressar no programa devem, primeiro, procurar construtoras financiadas pelo MCMV, que indicarão o processo de aquisição de HIS e HMP, bem como suas implicações. É preciso, porém, ficar atento. 

Cassiano, gerente comercial da Magik Empreendimentos Imobiliários, alerta para a busca por empresas que tenham bom histórico e cumpram todos os critérios da Caixa Econômica Federal:

“Para vender pelo Programa, a incorporadora deve ter cadastro junto à Caixa Econômica Federal, portanto sempre que for comprar imóvel MCMV, é importante pesquisar o histórico de obras que foram entregues pela empresa e se atentar ao prazo e à qualidade da obra.”

Minha Casa Minha Vida – Processo de aplicação

Famílias que se enquadram na faixa 1, para iniciar o processo de seleção, devem fazer a inscrição na prefeitura ou em entidades organizadoras.

As outras faixas podem contratar de forma individual, iniciando pela simulação para saber quanto poderá investir, e depois entregando os documentos para análise em uma agência da Caixa. São eles:

  • Documentos de identificação: RG e CPF;
  • Carteira de trabalho;
  • Extrato do FGTS;
  • Comprovante de estado civil (certidão de nascimento para solteiros, certidão de casamento para casados e certidão averbada para divorciados);
  • Comprovante de residência recente;
  • Declaração de contribuição do Imposto de Renda;
  • Para assalariados: comprovante de renda (holerite) dos últimos 6 meses.

Profissionais autônomos podem comprovar renda com extratos bancários e declaração de Imposto de Renda do último ano. Se houver uma composição de renda para aprovação do financiamento, devem ser apresentados os documentos de todos os envolvidos.

As famílias de faixa 1 selecionadas pela prefeitura e validadas pela Caixa serão comunicadas sobre a data do sorteio das unidades e a assinatura do contrato de compra e venda.

No caso da aplicação individual, após análise, os agentes da Caixa informarão a melhor opção de financiamento para cada perfil. Após aprovação e validação do cadastro, o comprador assina o contrato de financiamento.

Quer saber mais sobre financiamento?

Veja as outras matérias que fizemos sobre o assunto:

Financiamento bancário: como funciona?

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