[ATUALIZADO 2023] MCMV: Como funciona o Programa Minha Casa, Minha Vida

O Programa Minha Casa Minha Vida foi criado visando transformar o sonho da casa própria de muitas famílias de baixa renda no Brasil em uma realidade. Afinal, o direito à moradia é um direito universal.

Recentemente, o Governo Federal anunciou a volta do programa Minha Casa Minha Vida após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Com a volta do programa após alguns anos, foram necessárias algumas atualizações para que o programa fizesse mais sentido para o momento atual.

Confira a seguir o que é o programa Minha Casa, Minha Vida, quem pode participar, quais são as faixas de renda e mais!

O Minha Casa Minha Vida, também conhecido como MCMV, é um programa do Governo Federal em parceria com estados e municípios, que visa incentivar o mercado da construção civil e facilitar o acesso à casa própria às famílias que mais precisam.

Ele é dividido em três modalidades, de acordo com a renda bruta familiar, e os benefícios vão de subsídio de parte do valor do imóvel a condições facilitadas de financiamento imobiliário. Sendo assim, entenda a seguir como o programa funciona.

Além disso, com o novo programa Minha Casa, Minha Vida são, surgiram algumas novidades interessantes, como: a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa. 

Para participar do Minha Casa, Minha Vida, e comprar um apartamento, é preciso ter uma renda familiar bruta de até R$ 8 mil por mês. Além disso, o imóvel escolhido deverá somente ser utilizado para moradia. Enquanto as prestações do financiamento não podem passar de 30% do valor da renda mensal.

Faixas

As famílias que podem participar do programa, são distribuídas em faixas que indicam os tipos de renda compatível com a renda bruta de cada uma delas. No caso de famílias que residem em áreas urbanas:

No caso de famílias que residem em áreas rurais, a renda bruta de casa uma das faixas modifica, confira:

Não. Existem requisitos restritivos para a aplicação do programa Minha Casa Minha Vida, dessa forma, o imóvel deve estar localizado em área urbana, mas, diferentemente do programa em sua primeira versão, agora será possível aplicar o programa em moradias urbanas usadas.

Há também limites para o valor do imóvel, que variam de acordo com a região e o tamanho da cidade: teto de R$ 264 mil para imóveis localizados em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal; para as capitais dos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (com exceção do DF), o limite diminui para R$ 180 mil.

O teto estabelecido para cidades pequenas (menos de 20 mil habitantes) é o menor do programa: R$ 90 mil. Sendo assim, nesse intervalo entre esses valores há diversas diferenças e requisitos que podem ser consultados no site da Caixa em uma busca avançada para sua região.

Apesar do nome do programa implicar a palavra “casa”, por meio do MCMV é possível obter financiamento imobiliário para adquirir casas ou apartamentos na área urbana.

Ou seja, existem diversas plantas disponíveis que são contempladas pelo programa.

Para isto, basta participar do programa analisando a faixa de renda compatível de acordo com a renda familiar, a partir das regras aplicadas em cada uma delas.

O programa Minha Casa Minha Vida se dá em parceria com instituições estaduais e municipais, por isso é necessário ficar atento aos critérios de cada prefeitura, pois esses valores podem variar.

Em São Paulo, por exemplo, Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Moradia Popular (HMP) garantem benefícios, condições e faixas diferenciadas. São elas:

Para se enquadrar em uma dessas categorias, os imóveis precisam seguir critérios estabelecidos de projeto, método construtivo e valor máximo de venda, sendo R$ 240 mil para HIS e R$ 320 mil para HMP.

Dentre os benefícios do programa em São Paulo estão a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na compra do imóvel, de composição de renda entre amigos e familiares, subsídios e taxas de juros reduzidas.

Em São Paulo, o processo em pouco se difere do procedimento padrão do MCMV, mas possui suas particularidades. Por isso, os paulistanos que desejam ingressar no programa devem, primeiro, procurar construtoras financiadas pelo Minha Casa Minha Vida, que indicarão o processo de aquisição de HIS e HMP, bem como suas implicações. É preciso, porém, ficar atento. 

Cassiano, gerente comercial da Magik Empreendimentos Imobiliários, alerta para a busca por empresas que tenham bom histórico e cumpram todos os critérios da Caixa Econômica Federal:

“Para vender pelo Programa, a incorporadora deve ter cadastro junto à Caixa Econômica Federal, portanto sempre que for comprar imóvel MCMV, é importante pesquisar o histórico de obras que foram entregues pela empresa e se atentar ao prazo e à qualidade da obra.”

Famílias que se enquadram nos requisitos da faixa 1, para iniciar o processo de seleção, devem fazer a inscrição na prefeitura ou em entidades organizadoras.

Enquanto, as outras faixas podem contratar de forma individual, iniciando pela simulação para saber quanto poderá investir, e depois entregando os documentos para análise em uma agência da Caixa. São eles:

Profissionais autônomos podem comprovar renda com extratos bancários e declaração de Imposto de Renda do último ano. Se houver uma composição de renda para aprovação do financiamento, devem ser apresentados os documentos de todos os envolvidos.

Além disso, as famílias de faixa 1 selecionadas pela prefeitura e validadas pela Caixa serão comunicadas sobre a data do sorteio das unidades e a assinatura do contrato de compra e venda.

Portanto, no caso da aplicação individual, após análise, os agentes da Caixa informarão a melhor opção de financiamento para cada perfil. Após aprovação e validação do cadastro, o comprador assina o contrato de financiamento.

Na nova atualização, foi anunciada uma lista de requisitos que direcionam a aplicação dos recursos do Orçamento da União e os fundos que ajudam a compor o programa, são eles:

Além dos novos requisitos para a aplicação dos recursos, foram criadas cinco novas linhas de ação. Essas são um plano de ação criado para propor melhorias e soluções de problemas que poderiam ter no novo programa Minha Casa, Minha Vida. São elas:

Lembrando que o programa deve levar em consideração alguns aspectos como a acessibilidade e a sustentabilidade de suas obras, projetos e serviços. Todas as novas unidades devem ser feitas de modo a serem adaptáveis e acessíveis a todos.

Além disso, elas devem possuir também atenção especial para a sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, dando preferência pela utilização de fontes de energia renováveis, equipamentos com maior eficiência energética e materiais de construção de baixo carbono.

Para fazer o cadastro no Minha Casa Minha Vida é preciso comparecer à uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) portando os seguintes documentos pessoais:

Os valores dos juros do programa Minha Casa Minha Vida variam de acordo com as faixas de rendas.

Cada uma das faixas possui uma cobrança de juros diferente. Enquanto a forma de cobrança de juros depende da tabela de amortização escolhida.

Os boletos para pagamento do financiamento Minha Casa Minha Vida são mensalmente enviados para todos os endereços cadastrados no sistema.

Entretanto, caso aconteça algum tipo de imprevisto e os documentos sejam extraviados antes de chegar até os destinatários, ou até mesmo caso os prazos para pagamento expirem, é possível gerar uma segunda via.

Para isto, basta acessar o site do programa, tendo em mãos o número do contrato e o CPF do titular. Assim, é só fazer o login no sistema, e por meio do acesso no portal do cliente, é possível visualizar as parcelas em aberto, bem como emitir as segundas vias dos boletos pendentes.

Após a posse do novo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) em 2023, o programa Minha Casa Minha Vida, que havia sido substituído pelo programa Casa Verde e Amarela no governo anterior, voltou, e agora com algumas mudanças para que o mesmo faça mais sentido com o senário atual.

Podemos destacar as seguintes atualizações feitas no novo programa Minha Casa Minha Vida:

Conforme apresentado anteriormente, o Minha Casa Minha Vida é um programa do Governo Federal que facilita o processo de aquisição de imóveis residenciais.

O programa oferece vários benefícios, como:

Além de ser necessário reunir a documentação que listamos, é preciso verificar em qual faixa de renda você se encaixa. O MCMV apresenta três faixas e em cada uma delas existem peculiaridades, além das apresentadas anteriormente, que devem ser observadas. Sendo assim, confira a seguir situações específicas:

Como podemos ver, é possível sim comprar seu apartamento Minha Casa Minha Vida desde que preencha as exigências do programa, como, por exemplo, ocupar uma das faixas de renda que destacamos anteriormente.

Sendo assim, não se esqueça, pesquise o máximo de apartamento que puder, para que assim, você possa fazer a sua compra de maneira segura, firme e feliz.

Não deixe de conferir apartamentos com benefício do Minha Casa Minha Vida:

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