Como declarar financiamento de imóvel no Imposto de Renda em 2023

Como declarar financiamento de imóvel no Imposto de Renda em 2023
Vince

Por Vince

27 dezembro 2022

Anualmente, os brasileiros que possuem imóveis devem apresentá-los em sua declaração e, nesse período, muitos desejam saber como declarar financiamento de imóvel no imposto de renda. 

Por isso, preparamos este artigo para te explicar tudo o que precisa saber sobre esse assunto.

Além de aprender como declarar um financiamento de imóvel, você compreenderá o que é, quem precisa declarar, quem pode ser isento, entre outras informações. 

Então, continue lendo para entender como declarar o financiamento de um imóvel.

O que é Imposto de Renda (IR)?

Primeiro, é preciso entender que o IR é uma tributação obrigatória em que pessoas físicas ou jurídicas pagam uma porcentagem do seu rendimento anual. É nesse imposto, portanto, que as pessoas declaram todos os seus bens tributáveis ou não.

Homem calculando- como declarar imposto de renda.
Antes de iniciar sua declaração, reúna todos os comprovantes. Fonte: Pexels

Também é dessa maneira que o Governo Federal obtém informações financeiras da população, e com o recebimento dessa tributação investe no País.

Como esses dados são atualizados anualmente, é necessário se organizar para realizar essa atividade em 2023. Logo mais, explicaremos como fazer, por isso, continue lendo.

Quem é obrigado a declarar IR?

Para quem tem dúvida sobre quem declara, ou é isento de pagar imposto, no site do governo encontrará detalhes sobre esse assunto. Mesmo assim, confira alguns exemplos:

  • Pessoas que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
  • Bens e direitos acima de R$ 300.000,00, entre outros.

Assim, pessoas que receberam abaixo do rendimento tributável, e o valor do seu imóvel estiver abaixo desse limite, não precisam declarar.

Mas observe bem se está tudo certo, porque se os seus rendimentos tributáveis superarem esse limite, deverá fazer sua declaração, mesmo que seu imóvel não chegue a esse teto.

Como fazer a declaração de imóveis no IR?

Agora que você já sabe quando deve declarar imóveis que comprou no último ano, pode estar com dúvidas a esse respeito, por isso vamos te explicar como fazer.

Fachada de um prédio com terraços com guarda-corpo de vidro.
Se mesmo após as dicas tiver dificuldade em fazer sua declaração no IR, busque ajuda de um profissional. Fonte: Pexels

Além de salários, heranças, alienação de bens e direitos, você precisará declarar a venda e a compra de um imóvel.

Mesmo quem usufrui da isenção do imposto de renda para vender ou comprar algum imóvel em até 180 dias, precisa declarar essa transação no IR. 

Especialmente se fez a compra até o último dia do ano-calendário, ou seja, em 31 de dezembro, e o imóvel passar de R$ 300 mil. 

Lembre-se de que deve declarar o valor pago no ato da compra, não a valorização atual do imóvel.

Como informar a compra do imóvel na declaração do Imposto de Renda?

Antes de iniciar a sua declaração de Imposto de Renda, e para facilitar o seu trabalho, separe os seguintes documentos: 

  • Informes de rendimento;
  • Recibos de despesas dedutíveis como planos de saúde e escola;
  • Documentos dos dependentes;
  • Comprovantes de compra e venda, entre outros.

Em seguida, baixe e instale o programa da Receita Federal e comece a preencher a sua declaração. Funciona assim: escolha o grupo pertencente ao seu imóvel, podendo ser por nome ou código, por exemplo:

11- Apartamento;

12- Casa;

13- Terreno.

A partir daí, siga as instruções do programa e informe os dados que eles pedem sobre o imóvel, como:

  • O número do IPTU
  • A data que você comprou o imóvel; 
  • A descrição da propriedade; 
  • O endereço; 
  • Qual a área do imóvel;
  • O número de matrícula, entre outros.

E para facilitar a inserção dos dados em sua declaração, reúna todos os documentos que precisará em um único local.

Como declarar financiamento de imóvel no Imposto de Renda?

Vamos explicar melhor como declarar o financiamento de um imóvel. Mas, antes, confira em quais dessas situações você se enquadra:

Sala de televisão de uma casa.
Verifique o valor do imóvel e declare. Evite cair na malha fina. Fonte: Pexels
  • O apartamento tem valor superior a 300 mil;
  • Você ganha mais de R$ 28.559,70.

Para preencher os campos discriminados no programa, a regra é a seguinte: 

Se adquiriu sua casa ou apartamento e o seu valor ultrapassa de 300 mil, então, precisa declarar. Mas se o seu rendimento foi superior a esse limite, também precisará declarar, mesmo que o imóvel seja mais barato.

Portanto, antes de informar esses dados, verifique o seu enquadramento para não errar e se arriscar a cair na malha fina.

O que é preciso declarar sobre um apartamento?

O ideal é que você anote a lista abaixo para facilitar o seu trabalho de juntar os documentos necessários. Confira, a seguir, quais são eles:

  • Reúna os dados do imóvel, como: endereço, tamanho do apartamento, área total do condomínio;
  • Tenha em mãos CPF/CNPJ, nome e endereço dos vendedores;
  • Tenha em mãos CNPJ e nome do banco contratado para o financiamento imobiliário;
  • Informe quando comprou o imóvel;
  • Informe qual foi a forma de compra, ou seja, se você financiou ou parcelou o imóvel;
  • Registre se a compra foi individual ou com outra pessoa;
  • Informe quanto deu de entrada;
  • Em caso de parcelamento, registre quantas dessas parcelas você pagou no ano passado;
  • Se utilizou o saldo do FGTS, anote qual foi o valor;
  • Registre quanto ainda falta para quitar a dívida;
  • Informe o valor dos custos com  impostos, taxas e despesas de cartório na hora da compra;
  • Preencha os campos onde se pede as informações do cartório;
  • Se houve pagamento do imposto municipal, informe, apesar de não ser obrigatório.

Como pode observar, o preenchimento desses campos é bem intuitivo, e seguindo esses passos, poderá declarar o financiamento do imóvel no IR.

Atenção: para ficar em dias com o Fisco, seja o mais transparente possível, cuidando para não ocultar informações, assim, evitará futuras dores de cabeça.

Como declarar no Imposto de Renda um imóvel financiado?

No tópico anterior, você organizou as informações para fazer a declaração de imóvel no Imposto de Renda de 2023. Agora, siga as seguintes instruções:

Mulher calculando como declarar imposto de renda de imóveis financiado.
Siga as orientações do programa, mas, na dúvida, procure informação. Fonte: Pexels
  • Baixe o Programa Gerador do Imposto de Renda no site da Receita Federal;
  • Selecione o campo: Fichas da Declaração;
  • Procure a linha Bens e Direitos;
  • Escolha: 01-Bens Imóveis;
  • Selecione o código 11, referente a Apartamento;
  • Preencha o número do IPTU do imóvel e a data de compra;
  • No campo: Discriminação, informe os dados do imóvel, além do processo de compra;
  • Inclua o CNPJ e o nome do banco financiador.

Além disso, preencha corretamente o campo: situação em 31/12/2021, se adquiriu o imóvel em 2020, por exemplo. Neste local, insira a somatória dos valores pagos no ano anterior, no caso, 2021. 

“Discriminação”: evolução do processo de compra do bem

Mas se você comprou o imóvel no ano-calendário, não o preencha. O campo “Discriminação” é muito importante, pois descreve a evolução do processo de compra do bem. Confira:

  • Anote de quanto foi o financiamento?
  • Informe em quantas parcelas dividiu a compra;
  • Registre em qual banco fez o contrato de financiamento;
  • Informe qual é o número do contrato.

Para facilitar a sua compreensão, imagine que você comprou um imóvel no valor de R$ 250 mil em 2022. Para isso, deu uma entrada de R$ 25 mil e ainda usou R$ 40 mil do FGTS. Além disso, pagou três prestações de R$ 1,2 mil em 2022.

Daí, a situação em 31/12/2022 é a somatória desse valor, no caso, R$ 68,6 mil. Observe que esse processo é contínuo até a quitação do bem. 

Por exemplo, na declaração de IR 2024 a situação será: R$ 14,4 mil (12 x R$ 1,2), mais R$ 68,6 mil, ou seja, R$ 83 mil. Fazendo assim, todos os anos, estará em dia com o Fisco.

Quais valores do imóvel deve declarar no Imposto de Renda?

Confira, resumidamente, as informações que precisam constar na sua declaração e qual a diferença dos tipos de declaração para:

  • Imóveis comprados em conjunto;
  • Declaração de imóveis na planta;
  • Imóveis pagos à vista;
  • Declaração de consórcio.
Imagem ilustrativa sobre as informações que precisam constar na declaração do Imposto de Renda (IR), bem como quais são os tipos de declaração de Imposto de Renda (IR).
Confira quais são os principais valores do imóvel que precisam ser declarados no IR. Fonte: Live

Para entender melhor como declarar o financiamento de imóvel no IR, você deve registrar:

  • O valor do imóvel no ato da compra;
  • O valor de entrada, em caso de financiamento;
  • O valor do saldo do FGTS que utilizou para completar a compra;
  • A quantidade de parcelas pagou durante o ano de 2022.

É importante lembrar que no campo “Discriminação” deve registrar apenas o valor pago no ato da compra.

Vale ressaltar também que, ao quitar o imóvel, não precisará mais preencher os dados do financiamento. Afinal, agora o imóvel é sua propriedade.

Declaração de imóvel financiado com alguém

Em muitas casas, o casal compra junto um apartamento. Mas na hora de declarar o imóvel deve constar em apenas uma das declarações. O correto, portanto, é dizer que a propriedade é um bem comum em conjunto.

Um grupo de pessoas olhando para um notebook.
Mesmo que várias pessoas morem no imóvel, apenas uma deve declarar o bem. Fonte: Pexels

E, para isso, na ficha “Bens e Direitos” escolha o código 99 – outros. Na declaração de um dos cônjuges, informe que o imóvel foi lançado na declaração do outro cônjuge.

Declaração de apartamento na planta

Na verdade, não existem muitas diferenças na declaração de um imóvel comprado, à vista ou financiado. Por isso, siga os procedimentos normais e, em vez de colocar as informações dos vendedores e da financeira, coloque o CNPJ e o nome da construtora responsável pelo empreendimento.

Declaração de apartamento comprado à vista 

No caso de imóveis comprados à vista, o que muda é informação no campo “Situação em 31/12/2022”, que deve constar o valor integral do apartamento em questão.

Para os demais campos, preencha conforme descrevemos nos tópicos acima.

Se comprou um imóvel antes de 2021 e não declarou ainda, siga o mesmo procedimento, e no campo “Situação” descreva as condições do imóvel.

Como declarar consórcios de imóveis

Existem muitas maneiras de comprar um imóvel, e o consórcio é mais uma delas. Esse tipo de compra também entra em sua declaração de IR, mesmo que você ainda não tenha sido contemplado. Confira como isso funciona na prática.

Para esse caso, informe esse bem no Grupo 99, Outros Bens e Direitos, utilizando o código 05 que indica: “Consórcio” não contemplado. Em seguida, siga os mesmos procedimentos, conforme descrito abaixo.

  • No campo “Situação em 31/12/2022”, preencha com todos os valores pagos até o final do ano com a soma da quantia paga em anos anteriores, se for o caso;
  • O campo “Discriminação” com os dados do consórcio. 

O procedimento para consórcios contemplados é o mesmo, com exceção do campo “Situação em” que deve deixar zero. E em “Discriminação” você deve inserir os dados do imóvel e do consórcio.

Apenas cuide para que no campo “Situação em 31/12/2022” você declare o mesmo valor da declaração do ano anterior. E, no código 95, inclua os valores pagos neste ano, inclusive, o valor do lance, se for o caso.

Quais são os erros mais comuns ao declarar financiamento de imóvel no IR?

Alguns erros podem te fazer cair na malha fina do Fisco. E para evitar que isso te aconteça, destacamos aqui os mais comuns. Então leia e anote para evitar cometê-los:

  • Ao declarar um financiamento, ele não deve ir para ficha de “Dívidas e Ônus Reais”, o local correto é: Bens e Direitos; 
  • Se utilizou o saldo do FGTS, descreva na aba: “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
  • Não atualize o valor do imóvel conforme o preço atual de mercado; o correto é declarar o valor de compra.

Esses são os principais erros que deve evitar na hora de fazer sua declaração no IR.

Quais  outros custos do imóvel você precisa declarar no IR

Ao pensar em como declarar financiamento de imóvel no IR, é necessário atentar-se a alguns detalhes, tanto para evitar erros como para garantir benefícios. 

A verdade é que alguns custos dessa compra podem ser restituídos até 10% do valor do imóvel.

Confira quais são esses custos e insira-os na sua declaração. Confira:

  • Taxas de corretagem; 
  • Taxas de abertura de crédito; 
  • Taxa de registro do bem no cartório de imóveis (ITBI); e
  • Outros custos que te cobraram na construtora ou no banco, por exemplo.

Informar esses gastos na declaração também é importante, porque na hora de vender o imóvel não terá que pagar taxas sobre os custos.

Inclua os gastos com reforma de imóvel no Imposto de Renda

A principal vantagem de incluir gastos com reformas é que, ao vendê-lo, terá ganhos sobre o capital, tornando a tributação menor.

Isso quer dizer que é possível diminuir a diferença entre o custo de aquisição e o valor da venda. 

Os valores que você pode incluir na declaração do Imposto de Renda são os seguintes:

  • Despesas com construção;
  • Ampliação e reformas;
  • Gastos com pequenas obras, como encanamentos, pisos, pintura etc.;
  • Instalação de rede de esgotos, e tudo o que beneficiou o imóvel.

Guarde as notas fiscais toda vez que realizar esses serviços por até cinco anos.

Gostou do conteúdo?

Esperamos que estas informações possam te ajudar a entender como declarar o financiamento de um imóvel no IR. 

Agora, compartilhe essas informações com seus amigos, afinal, alguém pode precisar dela.

Caso tenha mais alguma dúvida, fique à vontade para entrar em contato conosco.

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