Tudo sobre o IPTU: O que é? Como funciona? Como calcular o imposto?

Tudo sobre o IPTU

O começo do ano costuma trazer muitas despesas para o orçamento das famílias brasileiras. Além de gastos com matrícula e material escolar, também é época da cobrança de débitos e tributos municipais, como o IPVA e o IPTU.

Mas você sabe o que é IPTU? A cobrança desse tributo é direcionada a proprietários ou inquilinos de imóveis em áreas urbanas e acontece por meio de uma guia enviada pela prefeitura da cidade onde se localiza o imóvel. Ele se configura como uma das principais fontes de recursos financeiros dos municípios.

Então, que tal aproveitar a oportunidade para saber mais sobre o assunto? Continue a leitura deste artigo e entenda mais sobre esse imposto nacional.

O que é IPTU?

A sigla IPTU significa Imposto Predial e Territorial Urbano e é uma cobrança feita a quem possui um ou mais imóveis na cidade. Cada imóvel tem seu IPTU correspondente, então quem é dono de diversas propriedades terá mais impostos a pagar.

O IPTU é cobrado tanto de imóveis residenciais quanto comerciais. Assim, donos de apartamentos, casas, prédios e salas comerciais precisam pagar o imposto – em alguns casos, o pagamento é repassado aos inquilinos.

O imposto é anual e, normalmente, incide nos primeiros meses do ano. A prefeitura é responsável por comunicar ao proprietário o valor do IPTU e as formas de pagamento. De modo geral, pode ser pago a vista ou parcelado.

Vale destacar, ainda, que o IPTU é cobrado apenas quando há um imóvel construído na área urbana. Quem tem apenas um terreno – sem um imóvel construído – deve pagar um imposto diferente: o Imposto Territorial Urbano (ITU). 

Aqueles que moram na área rural pagam o Imposto Territorial Rural (ITR). O cálculo das alíquotas de cada imposto é feito de maneira diferente.

Para que serve o IPTU?

Você acabou de entender o que significa IPTU – um imposto municipal que representa, hoje, uma das principais fontes de renda das prefeituras brasileiras. Apesar de incidir sobre a posse de imóveis, o uso do imposto não está atrelado à área imobiliária.

Os recursos obtidos pelo município por meio do pagamento do IPTU não ficam vinculados a nenhum padrão específico de gastos. Logo, eles podem ser utilizados para custear os mais diversos gastos da administração da cidade.

A prefeitura responsabiliza-se pela arrecadação e também pela destinação do montante recebido com o IPTU. Consequentemente, o dinheiro é utilizado para sustentar os gastos públicos, como aqueles relacionados a:

  • melhoria da infraestrutura e pavimentação das ruas;
  • construção de sistemas de esgoto e saneamento;
  • manutenção e ampliação da rede de iluminação pública;
  • investimentos em saúde, educação, entre outras áreas.

Em resumo, os valores arrecadados com o IPTU, e também com outros impostos (como o  Imposto Sobre Serviços – ISS), são usados para garantir a realização das obrigações municipais para com a população. 

Em que se baseia o cálculo do imposto?

O IPTU não tem uma taxa fixa para todos os imóveis de um município. Assim como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que incide sobre a posse de automóveis, a alíquota depende das características de cada bem, ou seja, são as especificidades do imóvel que indicam o valor do imposto devido.

Além disso, cada prefeitura pode ter critérios diferentes para o cálculo – o que também será motivo de variações nas taxas em diferentes cidades do Brasil e de um mesmo estado.

De modo geral, o cálculo do IPTU é feito com base no valor venal do imóvel. Mas atenção: ele não diz respeito ao valor da sua propriedade para venda no mercado imobiliário atual.

O valor venal é o preço do imóvel segundo os critérios utilizados pelo Poder Público (geralmente, os fatores mais importantes são a idade e a localização dele). Logo, ele pode ser muito diferente do valor de mercado.

Com base no valor venal, a prefeitura aplica alíquotas e possíveis acréscimos ou descontos, a depender da forma de cálculo adotada por ela. Além disso, o valor do imposto pode mudar anualmente, principalmente por causa da valorização do imóvel ou da região onde ele está localizado.

Em relação às alíquotas do IPTU, é comum que as prefeituras adotem um caráter progressivo. Ou seja, proporções maiores do imposto incidem sobre imóveis de maior valor, enquanto bens de menor valor contribuem com alíquotas também mais baixas.

Como o IPTU é calculado?

No tópico anterior, explicamos o conceito de valor venal, que é a base para o cálculo do imposto sobre imóveis nas cidades brasileiras. Esse conceito também é utilizado como referência para outras situações.

Quando a prefeitura precisa indenizar os moradores em caso de desapropriação, por exemplo, o valor venal também é considerado.

O valor venal geralmente é calculado pela fórmula:

V = A x VR x I x P x TR

Nela: 

  • V se refere ao valor venal; 
  • A é a área do terreno ou da edificação;
  • VR é o valor unitário padrão residencial (que depende de cada município);
  • I é a idade do imóvel;
  • P está relacionado à localização do imóvel;
  • TR é a tipologia residencial, isto é, equivale às características da construção.

O resultado da fórmula costuma ser o principal fator considerado no cálculo do IPTU. Assim, sabendo o valor venal do seu imóvel, é possível calcular quanto será cobrado de imposto (com base na alíquota definida pela prefeitura a cada ano).

É justamente por não se tratar de um imposto nacional que as cobranças são atribuídas a cada prefeitura. Então, vale sempre reforçar que o cálculo e as alíquotas podem mudar segundo critérios utilizados pelas cidades.

Existe isenção do IPTU?

Frequentemente, os impostos apresentam algumas exceções, configurando pessoas que são isentas e não precisam pagá-los. Com o IPTU não é diferente. Existe, sim, a isenção do imposto, de acordo com características do imóvel ou do proprietário.

Contudo, saber quem é isento ou não depende, mais uma vez, das particularidades de cada município brasileiro. Isso porque cada um deles define regras específicas, fazendo com que algumas cidades tenham maior faixa de isenção do que outras.

É importante destacar que o imposto é cobrado tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. Ou seja, tanto imóveis residenciais como prédios e edifícios comerciais têm incidência da taxa.

A isenção do IPTU varia de acordo com o município. Por exemplo, há municípios que não cobram o imposto de servidores públicos nem de aposentados ou pensionistas. Imóveis com valores venais abaixo de um determinado limite também costumam ser isentos.

Outros motivos que podem levar à isenção do IPTU em muitas cidades do Brasil são imóveis:

  • cedidos ao Poder Público;
  • usados por instituições que realizam trabalho social;
  • que sediam a realização de projetos culturais;
  • tombados.

Além disso, o valor do imposto pode ser menor em alguns casos, ainda que não haja isenção total do pagamento. Vale a pena se informar sobre o assunto diretamente com a prefeitura da sua cidade para ter os dados precisos acerca de eventuais isenções.

Como consultar informações sobre o IPTU?

Todas as informações sobre isenção ou taxa de cobrança de débitos e tributos municipais podem ser acessadas nos canais da prefeitura. É possível se atualizar sobre o assunto buscando atendimento presencial, ligando ou consultando o site do município.

Um alerta importante: quem está pensando em adquirir um imóvel ou acabou de comprar um precisa ficar atento à consulta do IPTU. Em caso de mudança de proprietário, o imposto fica vinculado ao imóvel, e não ao contribuinte.

Logo, existe o risco de adquirir dívidas do IPTU, caso você compre um imóvel que não estava com os pagamentos regularizados. Nesse caso, elas passarão a ser de sua responsabilidade como novo proprietário do bem.

Uma consulta ao site da prefeitura de sua cidade pode evitar problemas e te manter informado sobre as cobranças do imposto em relação ao seu imóvel. Lá, é possível conferir, inclusive, o histórico de valores do IPTU.

Além disso, o contato com a prefeitura permite checar possíveis débitos e extratos de pagamento. Também é dessa forma que o contribuinte pode saber a alíquota de IPTU do ano e como se dará o pagamento.

As particularidades, como prazos e datas de vencimento, formas de pagamento, incidência de juros ou multas por atraso, descontos para pagamento à vista,  dependem de cada prefeitura. 

Então, é preciso acessar o site da prefeitura de sua cidade para conhecê-las. 

Aqui estão os endereços eletrônicos de 10 capitais brasileiras para consultar informações sobre o IPTU:

O que acontece se eu não pagar o IPTU?

Neste post, você viu que o IPTU é obrigatório em todo o Brasil. Logo, a menos que você seja isento do imposto por algum motivo, é preciso realizar o pagamento da cobrança em dia. 

Existem consequências negativas para quem não o faz. Veja algumas delas a seguir.

Juros e multa

O primeiro efeito sentido por quem não realiza o pagamento do imposto é a cobrança de multa pelo atraso, assim como de juros pelo tempo em que a dívida ficou em aberto.

Em geral, as prefeituras oferecem desconto para quem realiza o pagamento do IPTU em taxa única, ou seja, à vista. O contribuinte que paga parcelado não tem desconto, e aquele que atrasa paga um valor ainda maior.

É importante ficar atento ao acúmulo de juros, caso o atraso se transforme em inadimplência. Deixar de pagar os impostos anuais pode gerar uma verdadeira bola de neve.

Inclusão na dívida ativa

A segunda consequência do atraso do pagamento do IPTU é a inclusão do nome do devedor na dívida ativa do município. Ela é um cadastro de negativação feito pelo Poder Público. O contribuinte geralmente é incluído depois de um atraso maior do que 90 dias.

O nome também pode ser cadastrado em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. 

O débito de impostos municipais e a inclusão na dívida ativa geram alguns efeitos preocupantes. Um deles é a impossibilidade de conseguir crédito em empréstimos e financiamentos.

Perda do imóvel

Em casos mais graves, a inadimplência do IPTU pode levar a um processo de penhora ou leilão do imóvel para quitação da dívida. Essa é uma consequência radical e costuma demorar para ser realizada.

Em primeiro lugar, a prefeitura deve informar o proprietário sobre o risco de perda do bem. A notificação é uma oportunidade para que a pessoa regularize a situação quitando a dívida. Quando isso não é feito, o órgão pode entrar na Justiça com o pedido de penhora ou leilão.

A boa notícia é que existem formas de negociar a dívida e resolver o problema. Geralmente, os municípios oferecem o parcelamento da dívida e até desconto nos juros. Assim, a negociação pode impedir as consequências desagradáveis da inadimplência do IPTU.

Para negociar, é preciso entrar em contato com o setor responsável pela arrecadação de impostos do seu município. Então, basta conferir as condições para pagar os tributos atrasados.

Perguntas frequentes sobre o IPTU

Acabamos de trazer as principais informações sobre o que é o IPTU e como ele funciona. Para finalizar este post completo sobre o assunto, vamos esclarecer algumas das perguntas mais frequentes sobre ele:

Quem deve pagar o IPTU em imóveis alugados?

A dúvida sobre a responsabilidade do pagamento do IPTU ser do locador ou do inquilino é comum e pode até se tornar polêmica. Mas a resposta é simples: embora seja atrelada ao proprietário do imóvel, a cobrança do imposto pode ser repassada.

A Lei brasileira permite que conste, no contrato de aluguel, a responsabilização do inquilino pelo pagamento do IPTU. Então, quando houver a delimitação, é preciso que o inquilino faça o pagamento.

Contudo, o aspecto é delicado para os proprietários. Se o locatário não realizar o pagamento, a dívida com a prefeitura não é feita em nome dele. Afinal, o imóvel está atrelado ao proprietário.

Como conseguir a segunda via do imposto?

Se você tem um imóvel e não recebeu o boleto da prefeitura para o pagamento, basta entrar em contato com o município e solicitar a segunda via. 

Em geral, a segunda via do IPTU pode ser emitida facilmente e de forma gratuita no site da sua cidade.

É possível questionar o valor venal?

Em alguns casos, o contribuinte tem insatisfações em relação ao valor venal de seu imóvel ou a outros detalhes da cobrança do IPTU. E há, sim, uma forma de questioná-los: entrando com um processo de impugnação na prefeitura. 

Em muitos locais, ele pode ser solicitado on-line. Entretanto, costuma existir uma data limite para realizar o pedido, por isso você precisa ficar atento a ela.

É melhor pagar à vista ou parcelado?

Como você viu, normalmente são oferecidos descontos para o pagamento à vista. Essa pode ser uma ótima opção para pagar menos IPTU e não acumular compromissos financeiros mensais. A decisão, porém, cabe a cada contribuinte. 

Não deixe de considerar suas possibilidades financeiras – especialmente a existência de outras obrigações no início do ano – antes de tomar sua decisão. Procure sempre se organizar financeiramente e considerar essa despesa anual para não atrasar o IPTU.

Agora, você já sabe o que é o IPTU, como ele funciona e entende tudo o que precisa sobre esse tributo municipal. Portanto, não deixe de considerar as informações deste post para saber como manter a situação do seu imóvel sempre regularizada!

Nossas informações foram úteis a você? Então, que tal compartilhar o conteúdo nas suas redes sociais? 

Em caso de dúvidas sobre o assunto, deixe seu comentário abaixo!

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