Aditivo de contrato de compra e venda de imóvel: guia prático e modelo para download

O aditivo de contrato de compra e venda de um imóvel é um documento importante e essencial em transações imobiliárias. Com ele é possível alterar informações, corrigir dados ou esclarecer pontos do contrato original.

Se você está se perguntando se esse é um instrumento válido legalmente e quando é possível utilizá-lo, ou tem dúvidas sobre como fazer alterações de compra e venda por meio de um aditivo, confira nosso guia completo sobre o assunto e saiba:

Confira a seguir como é exatamente o modelo de aditivo de compra e venda de imóvel.

Você pode copiar e colar este modelo ou simplesmente fazer download do modelo de aditivo de compra e venda que deixamos disponibilizado abaixo.

ADITIVO AO CONTRATO DE “…………………..”

Pelo presente instrumento, como ………… (qualificação da parte como consta no contrato originário: ex. promitente vendedor, cedente …) ………., (nome/razão social) ……….., sediada (ou residente) à Rua ………., nº ……, Bairro ………., na cidade de ………., Estado de ………., CNPJ (ou RG, se pessoa física) ….. e como (qualificação da outra parte como consta no contrato originário: ex. promitente comprador, cessionário …), (nome/razão social) ………., (nacionalidade) ………., (profissão) ………., (estado civil) ………., residente e domiciliado à Rua ………………………., nº ….., Bairro ………., cidade: ………., estado: ……, portador da cédula de identidade RG nº ………., inscrito no CPF sob nº ………., ajustam o seguinte: 

1. As partes retro qualificadas firmaram em ….. de ………. de ….. o INSTRUMENTO PARTICULAR DE ………. no qual ajustaram ………………………………….. 

2. Considerando ter havido interesse recíproco, entre os contratantes, de alterar a cláusula …… e a cláusula………, passando, a partir desta data, a prevalecer o seguinte: 

A cláusula ……. terá a seguinte redação: “………………..”

A cláusula ……. terá a seguinte redação: “………………..” 

3. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento particular ora alterado. 

E por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente em ……. vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

Local e data: …………….. 

_______________________                                        ___  _____________________

Testemunhas:

1ª) Ass. _________________________

Nome:

RG:

2ª) Ass. _________________________

Nome:

RG:

Confira a seguir, você pode optar pelo modelo disponível para download em Word ou pode fazer download do PDF do modelo de aditivo de compra e venda.

Veja um exemplo de aditivo de contrato de promessa de compra e venda de imóvel.

No cabeçalho é preciso conter a descrição detalhada das partes envolvidas no aditivo, que devem ser as mesmas do contrato original. Os dados a serem incluídos são: nome, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço, documento de identidade (com número e órgão expedidor) e CPF.

A primeira cláusula deve fazer referência ao contrato original, citando o que foi estabelecido nele e que será modificado pelo aditivo.

Na sequência, o aditivo deve expor as alterações do contrato original, especificando detalhadamente as modificações desejadas pelas partes.

É importante também descrever as cláusulas do contrato original que vão permanecer inalteradas.

Por fim, deve constar a confirmação da vontade de ambas as partes de alterar o contrato original, além de definir o número de vias e dar espaço para a assinatura das partes e testemunhas.

Após a assinatura de um contrato de compra e venda de imóvel pelos envolvidos, as partes estão obrigadas a efetivar o que foi estabelecido no documento. Porém, muitas dúvidas surgem quando são necessárias modificações, por exemplo, “Como fazer um adendo de contrato?”.

A alternativa legal é um aditivo contratual. Vale ressaltar que não é possível realizar uma alteração unilateral, ou seja, em que ambas as partes não estejam de acordo, independentemente de os envolvidos serem pessoas físicas ou jurídicas. Dessa forma, a adição de contrato só poderá ser feita por demonstração expressa das duas partes.

Outro ponto importante é que os aditivos podem ser usados em diferentes situações, pois são instrumentos pertinentes para alteração de preço, prazo e objeto. Além disso, são apropriados para contratos de trabalho, de financiamento bancário e de aluguel.

No momento de alterar um contrato, pode ser difícil entender algumas definições técnicas. Termos como “aditamento de contrato” e “aditivo de contrato” são comuns e possuem o mesmo significado e finalidade: alterar os dados de um documento para corrigir ou esclarecer as informações.

Portanto, é indiferente se o termo usado é “aditamento” ou “aditivo de contrato de promessa de compra e venda de imóvel”. Caso este seja averbado, isto é, sofra modificações em teor de registro, existirá o direito real de compra do imóvel em favorecimento do comprador.

Da mesma maneira, o adendo é mais utilizado para referir-se a itens adicionados a um contrato já assinado. Normalmente, o termo é mais utilizado em textos em que uma das partes decide acrescentar mais uma cláusula.

O aditivo de contrato de compra e venda de imóvel pode ser utilizado para alterações como:

Além disso, acontecimentos recentes e negociações também podem ser incluídos nos aditamentos de contrato, como a assinatura de financiamento com um banco, amortização, rescisão etc.

O termo aditivo precisa ter os dados das partes envolvidas e todas as informações relacionadas ao que está sendo ajustado. Portanto, é obrigatório informar o número da cláusula que está sendo modificada, todos os detalhes das alterações e ressaltar que as demais cláusulas não serão modificadas. 

Enquanto, no aditivo de contrato de compra e venda de imóvel deverão também constar:

Para que o aditivo seja válido, é necessário formalizá-lo legalmente, registrando-o nos órgãos competentes, como foi feito com o contrato de origem. 

Além disso, aditamento de contrato não poderá ser utilizado para realizar acréscimo de bens ou obras de forma graciosa. Além disso, ele não será válido em documentos cujos prazos já expiraram.

Por esse motivo, caso você deseje prorrogar a duração de um contrato de compra e venda, deve fazê-lo antes que o prazo acabe. Após o vencimento, a única alternativa é elaborar um contrato novo.

Essa matéria foi criada em parceria com a equipe da Kzas, startup de compra, venda e financiamento de imóveis.

Gostou do conteúdo? Então não deixe de conferir mais matérias com assuntos essenciais que envolvem a jornada de compra de um imóvel e revelam importantes informações sobre todo o processo. Veja mais: