Aditivo de contrato de compra e venda de imóvel: guia prático

Aditivo de contrato de compra e venda de imóvel: guia prático
Vince

Por Vince

27 agosto 2020

O aditivo de contrato de compra e venda de um imóvel é um documento importante e essencial em transações imobiliárias. Com ele é possível alterar informações, corrigir dados ou esclarecer pontos do contrato original.

Se você está se perguntando se esse é um instrumento válido legalmente e quando é possível utilizá-lo, ou tem dúvidas sobre como fazer alterações de compra e venda por meio de um aditivo, confira nosso guia completo sobre o assunto e saiba:

  • O que é aditivo de contrato e para que serve?;
  • Diferenças entre aditivo, aditamento e adendo;
  • Quando usar o aditivo contratual?;
  • Como usar o aditivo contratual?;
  • Modelo de aditivo de compra e venda de imóvel.

O que é aditivo de contrato e para que serve?

Após a assinatura de um contrato de compra e venda de imóvel pelos envolvidos, as partes estão obrigadas a efetivar o que foi estabelecido no documento. Porém, muitas dúvidas surgem quando são necessárias modificações, por exemplo, “Como fazer um adendo de contrato?”.

A alternativa legal é um aditivo contratual. Vale ressaltar que não é possível realizar uma alteração unilateral, ou seja, em que ambas as partes não estejam de acordo, independentemente de os envolvidos serem pessoas físicas ou jurídicas. A adição de contrato só poderá ser feita por demonstração expressa das duas partes.

Outro ponto importante é que os aditivos podem ser usados em diferentes situações, pois são instrumentos pertinentes para alteração de preço, prazo e objeto. Além disso, são apropriados para contratos de trabalho, de financiamento e de aluguel.

Diferenças entre aditivo, aditamento e adendo

No momento de alterar um contrato, pode ser difícil entender algumas definições técnicas. Termos como “aditamento de contrato” e “aditivo de contrato” são comuns e possuem o mesmo significado e finalidade: alterar os dados de um documento para corrigir ou esclarecer as informações.

Portanto, é indiferente se o termo usado é “aditamento” ou “aditivo de contrato de promessa de compra e venda de imóvel”. Caso este seja averbado, isto é, sofra modificações em teor de registro, existirá o direito real de compra do imóvel em favorecimento do comprador.

Da mesma maneira, o adendo é mais utilizado para referir-se a itens adicionados a um contrato já assinado. Normalmente, o termo é mais utilizado em textos em que uma das partes decide acrescentar mais uma cláusula.

Quando usar o aditivo contratual?

O aditivo de contrato de compra e venda de imóvel pode ser utilizado para alterações como:

  • Modificação do método de pagamento;
  • Mudança no valor ou no regime contratual;
  • Prorrogação do prazo de execução;
  • Confirmação de dados;
  • Regularização da situação.

Além disso, acontecimentos recentes e negociações também podem ser incluídos nos aditamentos de contrato, como a assinatura de financiamento com um banco, amortização, rescisão etc.

Como usar o aditivo contratual?

O termo aditivo precisa ter os dados das partes envolvidas e todas as informações relacionadas ao que está sendo ajustado. Portanto, é obrigatório informar o número da cláusula que está sendo modificada, todos os detalhes das alterações e ressaltar que as demais cláusulas não serão modificadas. 

No aditivo de contrato de compra e venda de imóvel deverão também constar:

  • qualificação das partes;
  • valor e descrição do imóvel;
  • comprovação da idoneidade do vendedor;
  • documentos atestando que o imóvel está livre de qualquer ação judicial;
  • data de desocupação (caso o imóvel possua inquilino);
  • cláusula penal para o caso de uma das partes não cumprir com suas obrigações.

Para que o aditivo seja válido, é necessário formalizá-lo legalmente, registrando-o nos órgãos competentes, como foi feito com o contrato de origem. 

O aditamento de contrato não poderá ser utilizado para realizar acréscimo de bens ou obras de forma graciosa. Além disso, ele não será válido em documentos cujos prazos já expiraram.

Por esse motivo, caso você deseje prorrogar a duração de um contrato de compra e venda, deve fazê-lo antes que o prazo acabe. Após o vencimento, a única alternativa é elaborar um contrato novo.

Modelo de aditivo de compra e venda de imóvel

Veja um exemplo de aditivo de contrato de promessa de compra e venda de imóvel.

No cabeçalho é preciso conter a descrição detalhada das partes envolvidas no aditivo, que devem ser as mesmas do contrato original. Os dados a serem incluídos são: nome, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço, documento de identidade (com número e órgão expedidor) e CPF.

termo aditivo do contrato de promessa de compra e venda.

A primeira cláusula deve fazer referência ao contrato original, citando o que foi estabelecido nele e que será modificado pelo aditivo.

partes qualificadas .

Na sequência, o aditivo deve expor as alterações do contrato original, especificando detalhadamente as modificações desejadas pelas partes.

Resolução das partes.

É importante também descrever as cláusulas do contrato original que vão permanecer inalteradas.

Sobre possíveis alterações nas cláusulas.

Por fim, deve constar a confirmação da vontade de ambas as partes de alterar o contrato original, além de definir o número de vias e dar espaço para a assinatura das partes e testemunhas.

assinaturas do aditivo contratual

Essa matéria foi criada pela equipe da Kzas, startup de compra, venda e financiamento de imóveis.

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