Tudo o que você precisa saber sobre a utilização do FGTS na compra de um imóvel

Utilizar seu saldo do Fundo de Garantia na compra de imóvel pode ser um excelente negócio. Descubra a seguir se você se enquadra nas condições exigidas e como solicitar o saque.

No site da CAIXA é possível verificar a lista completa de documentos e condições para a utilização do FGTS

O Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído por lei em 1966. Ele é formado pela contribuição mensal de todos os trabalhadores registrados em regime CLT. Cada trabalhador contribui com 8% dos seus vencimentos em folha e pode resgatar seu saldo nas seguintes ocasiões:

  • Final do contrato por prazo determinado;
  • Demissão sem justa causa;
  • Rescisão do contrato por extinção da empresa;
  • Desastres naturais, como chuvas e alagamentos, no local de residência do trabalhador;
  • Diagnóstico de doença grave;
  • Idade igual ou superior a 60 anos;
  • Construção de residência em terreno próprio;
  • Compra de imóvel para residência própria;

Portanto, o Fundo de Garantia funciona como uma reserva a fim de assegurar o trabalhador em casos de necessidade.

Enquanto a quantia recolhida fica depositada, é utilizada pelo governo para financiar diversas áreas, como habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Porém, para o trabalhador, não é vantajoso que o dinheiro fique no fundo por muito tempo, pois o reajuste do Fundo de Garantia não acompanha o rendimento da poupança e muito menos a inflação. Por isso, utilizá-lo na compra da sua residência torna-se um excelente negócio tendo em vista o potencial de valorização do imóvel.

Como o FGTS pode ser usado?

Você pode utilizar o seu saldo de FGTS de três maneiras na aquisição de um imóvel:

  • Para pagar parcialmente ou integralmente o valor total do imóvel no momento da compra ou uma construção em terreno próprio;
  • Para amortizar parcialmente ou integralmente uma dívida, desde que o contrato de financiamento seja do Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
  • Para pagar parte do valor das prestações. Se o contrato for do SFH, o saldo pode ser utilizado para pagar até 80% do valor das parcelas por até 12 meses seguidos.

Quem pode utilizar o FGTS na compra de um imóvel?

Não basta ter carteira assinada. Para utilizar seu Fundo de Garantia na compra de um imóvel é preciso atender aos seguintes requisitos:

  • Ter pelo menos três anos de recolhimento, ou seja, três anos de carteira assinada. Não precisa ser contínuo e nem na mesma empresa;
  • Não ter nenhum outro financiamento ativo no Sistema de Financeiro de Habitação;
  • Não ser proprietário de um imóvel residencial;
  • Trabalhar ou morar na cidade onde pretende comprar o imóvel;
  • Estar com o recolhimento do FGTS em dia;
  • Ser titular ou coobrigado no financiamento que pretende pagar parte do valor das prestações;

É possível comprar um imóvel residencial por motivo de trabalho já sendo proprietário de uma residência. Para isso, o novo imóvel não pode estar na mesma cidade, nem em cidades limítrofes e nem na região metropolitana da primeira residência. Para a liberação do saldo, nesses casos, é exigido uma declaração da empresa empregadora alegando a necessidade da segunda residência do trabalhador.

Quando o FGTS não pode ser utilizado?

  • Para comprar imóveis comerciais;
  • Para reformar ou ampliar um imóvel próprio;
  • Para comprar terrenos sem construção;
  • Para comprar imóveis para familiares, dependentes ou terceiros;

Processo de liberação do saldo

Consulta do saldo

O primeiro passo para a utilização do FGTS é consultar seu saldo no site da CAIXA

O primeiro passo para sacar seu FGTS é saber o valor que você tem disponível para usar no pagamento ou amortização de uma dívida. A Caixa envia a cada três meses um extrato do saldo do Fundo de Garantia para o endereço vinculado à conta. Mas você também pode consultar seu saldo pela internet no portal da Caixa. Basta ter o número do seu NIS e cadastrar sua senha. Antes de dar entrada na documentação, garanta que seu imóvel se enquadre nas condições exigidas.

Condições exigidas do imóvel

Há uma série de questões técnicas e burocráticas que o imóvel precisa atender para poder ser objeto da utilização do seu saldo do Fundo de Garantia.

Ele precisa possuir matrícula no cartório de registro de imóvel competente, não ter sido produto de uso do FGTS nos últimos três anos e estar em plenas condições de habitabilidade, sem vícios de construção.

O imóvel deve estar avaliado em até R$1,5 milhão em todos os estados brasileiros, ser um residencial urbano e destinar-se à moradia do titular.

Documentação necessária

Se o imóvel se enquadra nas características relacionadas acima, você deve reunir a seguinte relação de documentos para a solicitação do saque do saldo:

  • Documento oficial de identificação;
  • Extrato de conta vinculada ao FGTS;
  • Carteira de trabalho para comprovar o tempo de no mínimo três anos sob o regime do FGTS;
  • Se você é trabalhador avulso, declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato;
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF. Caso você seja casado, é necessário também a apresentação da DIRPF do cônjuge.
  • Certidão de estado civil, se for o caso;
  • Certidão de matrícula do imóvel;

No site oficial da Caixa você encontra a lista de documentação em casos excepcionais e também a lista completa de condições.

Se aprovado, o dinheiro do FGTS demora, em média 5 dias para ser liberado. No entanto, outros processos ligados à compra, como a aprovação do financiamento, podem levar até 90 dias.

Qualquer banco pode intermediar o saque do Fundo de Garantia. Assim que solicitado, ele incluirá algumas cláusulas no contrato de compra e venda para então sacar o dinheiro do FGTS e depositar para o vendedor.

Além de uma ferramenta útil na conquista do seu patrimônio, utilizar o FGTS na compra de um imóvel pode ser a maneira mais inteligente de usufruir desse direito.

Mas fique atento, ao comprar um imóvel é importante se informar bem para não ter surpresas desagradáveis lá na frente, conheça todos os gastos extras ao comprar um apartamento.

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