Distrato

A definição de Distrato é:

Formalização do desfazimento do contrato celebrado para a compra de um imóvel em regime de incorporação imobiliária, seja pela desistência do negócio por parte do comprador ou por falta de pagamento; não cumprimento de alguma obrigação contratual por parte de qualquer um dos contratantes, vendedor ou comprador.

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