RRT: O que é, para que serve e quando deve ser aplicado

Das grandes obras de engenharia às pequenas reformas cotidianas,o respaldo de um profissional não apenas se faz necessário como também é  obrigatório. Entenda o que é o Registro de Responsabilidade Técnica, quem pode emiti-lo e quando deve ser aplicado.

RRT é a sigla para Registro de Responsabilidade Técnica, documento que deve ser assinado por um profissional de arquitetura devidamente cadastrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU). Esse documento representa um respaldo técnico e legal para projetos, execuções, gestões e consultorias de obras, ou seja, é uma segurança para contratados e contratantes.

Todo projeto e toda obra, bem como a gestão e o acompanhamento de ambos, devem ter um profissional responsável. Essa obrigatoriedade é prevista na ABNT NBR 16.280 (Reforma em edificações – Sistema de Gestão de Reformas) e nas Leis Federais nº 6496, de 1977, e 12.378, de 2010.

Há diversos tipos de RRTs. Muitos deles podem ser substituídos por Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), que são documentos técnicos assinados por profissionais filiados ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Porém, alguns são exclusivos de arquitetos e urbanistas. 

Existem 7 modalidades de RRT, uma para cada tipo de atividade. Destacamos três delas:  

Mesmo antes de a obra sair do papel o projeto deve ser assinado por um responsável técnico por meio da emissão de um RRT. Isso inclui os projetos de arquitetura e edificações, como: levantamento arquitetônico, projeto arquitetônico, projeto arquitetônico de reforma, projeto de edifício efêmero ou instalações efêmeras, projeto de monumento, projeto de adequação de acessibilidade e “a built” (atualização de projetos).

RRTs de projetos de sistemas construtivos estruturais (projeto de estrutura em madeira, projeto de estrutura em concreto, projeto de estruturas mistas, entre outros), projetos de conforto ambiental (projeto de luminotécnica, projeto de sonorização, condicionamento acústico etc.), e RRTs de projetos de arquitetura de interiores (projeto de arquitetura de interiores, de reforma de interiores e projeto de mobiliário).

Essa categoria inclui, ainda, projetos de instalações, paisagismo, desenho urbano e até projetos relacionados ao patrimônio histórico, como restauração e requalificação.

Como o próprio nome diz, são os RRTs de execução de obra, sejam eles em arquitetura e edificações (execução de obra, reforma de edificações, adequação de acessibilidade etc.), sistemas construtivos e estruturais, conforto ambiental, paisagismo, urbanismo, equipamentos e patrimônio arquitetônico.

Toda e qualquer obra referente à arquitetura de interiores também deve ser assinada por um responsável técnico. Isso inclui até mesmo pequenas reformas, muitas vezes negligenciadas, como troca de piso e de revestimentos.

O acompanhamento e a gestão da obra também devem ser realizados por profissionais habilitados e, consequentemente, necessitam da emissão de RRT. Nesse trabalho estão incluídos a coordenação e a compatibilização de projetos, a supervisão da obra e do serviço técnico, a direção ou condução da obra, o gerenciamento da obra, o acompanhamento e a fiscalização.

Há, ainda, outras modalidades de serviços que exigem a emissão de RRT, como: atividades relacionadas ao meio ambiente e ao planejamento regional urbano, atividades especiais de arquitetura, segurança de trabalho e até ensino e pesquisa.

O RRT é um documento digital que pode ser gerado diretamente no site do CAU pelo profissional responsável. A responsabilidade pode ser compartilhada (por uma equipe), ou assumida por um único profissional. 

Quando o documento é emitido, gera-se um boleto, cujo pagamento valida o documento. Esse boleto pode ser pago pelo profissional que o emitiu, ou repassado ao cliente para que efetue o pagamento. Juntamente com o documento é gerado um boleto, e a RRT só passa a valer com o comprovante do seu pagamento. Ela pode ser paga pelo profissional no momento da emissão, quando seu custo está incluso do valor total do projeto ou repassada para o pagamento direto do cliente.

O valor do RRT é calculado com base na metragem quadrada de intervenção, e o custo varia de acordo com o tipo de serviço. 

Não deixe de emitir o RRT. Além de obrigatório, contratar projeto e obra de arquitetura com responsabilidade garante, sobretudo, a segurança física da sua família.