Inventário de imóvel: o que é e como fazer

O inventário de imóvel é um processo que serve para formalizar a divisão de bens deixados para os herdeiros após o falecimento do proprietário. A perda de uma pessoa da família nunca é uma fase fácil, mas algumas decisões precisam ser tomadas, e a divisão para o inventário de imóvel é uma delas.

Para facilitar todo o entendimento referente a esse processo, separamos informações importantes, para que você consiga realizar todo esse processo com mais entendimento e facilidade. 

Trata-se de um levantamento dos bens deixados aos herdeiros de uma pessoa que já faleceu, o qual é registrado em cartório para iniciar o processo de herança. 

Assim, quando alguém falece, todo o seu patrimônio se torna uma coisa só, o qual é passado imediatamente para os herdeiros. O inventário de imóvel serve para formalizar a divisão entre os herdeiros e a transferência para eles, no caso de casa, apartamento ou, até mesmo, algum bem comercial.

Normalmente, diferentes pessoas estão envolvidas nesse processo de divisão da herança, e é importante que todas cheguem a um consenso, porém não é sempre que as partes envolvidas resolvem a situação de maneira harmônica. 

Nesses casos, é imprescindível contratar um advogado para conduzir o processo de uma forma mais equilibrada, amenizando a tensão e apresentando as resoluções e os encaminhamentos necessários para todo esse processo de herança.

O inventário de imóvel pode ser feito de duas formas: a judicial e a extrajudicial. Confira as duas maneiras abaixo!

Essa é a maneira mais comum de realizar um processo de inventário de imóvel, porém também é o mais demorado, isso porque ele é acompanhado por um juiz e, em alguns casos, pode demorar até 15 anos para que os herdeiros recebam a posse dos imóveis. 

Realizar o inventário por meio judicial é uma opção muito utilizada por pessoas menores de idade ou incapazes que seriam as herdeiras do ou dos bens deixados pelo falecido em testamento ou quando a família não entra em consenso sobre a divisão dos bens.

São necessárias duas ações para o inventário judicial: o reconhecimento do testemunho e o processo de inventário do imóvel.

Já o inventário de imóvel extrajudicial é mais rápido, em que o processo pode demorar de 30 a 45 dias. Ele é todo feito em cartório e, diferentemente do anterior, em que os herdeiros poderiam ser inclusive menores de idade, nesse caso, todos os herdeiros devem ser maiores de 18 anos e é necessário existir um acordo sobre a partilha dos bens.

Nesse caso, não é necessária a presença de um advogado para que o processo aconteça, além disso, se houver um testamento, essa não é a opção certa para você, somente a judicial. 

Para entender melhor todo esse processo, vamos te explicar também qual o papel de um testamento nesse processo de inventário de imóvel. 

O testamento é deixado pelo proprietário falecido do bem em questão e, através desse documento, é indicado quem deverá assumir esse imóvel, de acordo com a vontade da pessoa falecida, que é acatada judicialmente.

Como falamos anteriormente, se não houver nenhum testamento, o inventário do imóvel será feito extrajudicialmente e a divisão do ou dos bens será feita de modo igual entre todos os herdeiros, se houver mais de um; caso só haja um herdeiro, a propriedade ficará toda para ele. 

Sim, é necessário ter alguns documentos em mãos para dar entrada no processo do inventário de imóvel, por isso é importante mantê-los regularizados. Normalmente são solicitados os seguintes documentos:

Sim, os herdeiros devem dar início ao processo do inventário de imóvel em, no máximo, 60 dias após o falecimento do proprietário. Caso o prazo seja excedido, será cobrada uma multa, com juros e correção monetária sobre o valor dos impostos. 

É de suma importância realizar o inventário do imóvel, pois quando o imóvel é considerado sem dono, as chances de ele ser desapropriado, invadido, ocupado, locado, tomado pela prefeitura ou ser mal-administrado pela imobiliária responsável é muito grande.

Agora que você já sabe o que é um inventário de imóvel e quais são as duas formas de realizá-lo, você precisa entender como funciona todo esse processo para estar ciente e preparado para o que está por vir.

Para te ajudar com isso, separamos um passo a passo que deixará tudo muito mais claro para você que vai entrar nesse processo de inventário de imóvel. Confira!

A primeira coisa a se fazer é definir o cartório em que você fará todo esse processo e contratar um advogado para garantir que ele seja feito de maneira segura e sem erros.

Além disso, o advogado será a principal ponte entre os herdeiros e o cartório. Por isso, o ideal é que ele seja especialista no ramo de direito sucessório e de família. Porém, caso a família esteja de acordo, existe a possibilidade de realizar os procedimentos sem um advogado. 

Entretanto, é uma opção mais arriscada, justamente por exigir um processo burocrático, com diversos pontos que precisam ser analisados. Por isso, o mais recomendado é realizar a contratação de um profissional.

O inventariante é o porta-voz dos herdeiros durante todo o processo do inventário de imóvel. Quem escolhe essa pessoa é o advogado com a família. A pessoa escolhida irá responder pelo encaminhamento dos dados e colaborar para sua conclusão.

Com um advogado, o processo é finalizado muito mais rápido e sempre com um consenso entre as partes. 

Além do levantamento dos bens deixados pelo falecido, são levantadas também as dívidas deixadas por ele, com isso, algumas vezes, parte dos bens são utilizados para pagar as dívidas deixadas.

Porém, algumas vezes, é necessário que as dívidas sejam quitadas pelos próprios herdeiros. Mas com a ajuda de um bom advogado, você pode sair dessa situação de ter que pagar as dívidas com seus próprios recursos.

É mais uma vantagem de se ter um bom advogado, pois as questões burocráticas podem gerar muitos problemas e preocupações caso você opte por agir sozinho nesse processo de inventário de imóvel.

Esse também é um passo muito importante para o processo de inventário de imóvel, pois o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é imprescindível. 

Tal valor é estipulado por lei, com alíquota máxima de 8% do valor total do imóvel. A taxa também representa o “sim” do processo e a partilha dos bens. O valor total do inventário também terá os custos adicionais referentes aos serviços prestados.

Depois de realizar todo esse processo e fazer o pagamento dos impostos, é só registrar todos os bens em nome dos herdeiros, permitindo que eles acessem esses recursos. 

No inventário judicial, o registro é feito por meio de uma petição feita pelo advogado e que será julgada por um juiz para então ser homologada. Já no inventário extrajudicial, quem faz o registro é um escrivão de acordo com o que foi estipulado pelos herdeiros. 

Já percebemos que contar com a ajuda de um profissional especializado é de grande valia, visto que muitos processos e detalhes são facilitados com o auxílio de um advogado. Mas, caso você ainda esteja na dúvida de contratar um profissional especializado, elencamos alguns pontos que te farão pensar. Confira!

O advogado irá administrar as partes do processo que envolvem algum tipo de burocracia e conhecimentos técnicos que somente ele teria; promover uma maior segurança e tranquilidade para todos os envolvidos (herdeiros); acompanhar todo o processo de vistoria do imóvel, registros e laudos e ainda participar da elaboração dos contratos entre as partes envolvidas e na divisão da herança. 

Além disso, somente imóveis que estejam regularizados podem ser inventariados e incluídos no documento. Esses ajustes do imóvel também é trabalho do seu advogado ou do escritório de advocacia que você contratar. 

Contar com a ajuda de um profissional especializado é se assegurar que ele guiará todas as etapas desse processo da melhor maneira possível. Além disso, ele também é capaz de evitar que os herdeiros entrem em conflito e, mesmo após o término do processo, esse profissional poderá lhe ajudar com uma possível venda ou aluguel deste imóvel.  

Você também não terá nenhum problema com documentação ou dúvidas referentes ao inventário de imóvel, pois o advogado será responsável para que tudo seja feito corretamente.

Contratar um advogado também te gerará uma boa economia de tempo e recursos para fazer o inventário de imóvel, uma vez que se trata de uma situação crítica que, além de envolver muita burocracia, ainda tem o agravante de ter acontecido uma perda, portanto quanto antes for resolvida, melhor. 

Contratando um profissional especializado, você evita ter que contratar diversas pessoas diferentes que trabalharão separadamente e podem atrapalhar o resultado do processo. O profissional saberá exatamente o que fazer e quem procurar para que tudo seja resolvido da melhor forma.

De acordo com o Arthur, CEO e fundador da Bonuz (um marketplace de serviços jurídicos), contratar advogado é muito caro e, muitas vezes, os serviços acabam demorando muito para ficarem prontos. Porém, com a Bonuz, além de você ser muito bem atendido, o prazo de entrega é reduzido e os preços cabem no seu orçamento. 

Além disso, ele diz que com a Bonuz você consegue ter uma comunicação muito mais fácil com o seu advogado, em que você consegue acompanhar suas demandas diretamente na plataforma, a comunicação pode ser feita pelo chat e, se for preciso, você também poderá marcar uma reunião facilmente pela plataforma. 

As vistorias são partes muito importantes a serem feitas em um inventário de imóvel. Por isso, é preciso que um profissional especializado faça esse trabalho para minimizar qualquer chance de erros.. 

Eles também farão um registro minucioso do local, para que a família saiba exatamente quais são as condições reais do imóvel, o que está funcionando, o que deve ser reparado e o que precisará de uma reforma um pouco mais drástica. 

Essa é uma das partes mais importantes quando falamos do processo de inventário de imóvel, os contratos entre as partes envolvidas. É interessante que um profissional faça esses contratos para evitar possíveis erros e problemas, pois eles serão todos validados por um setor jurídico.