Programa de Proteção e Defesa do Consumidor cuja principal finalidade é garantir a mediação de casos conflituosos entre clientes e consumidores insatisfeitos com serviços ou produtos disponibilizados por determinada empresa/estabelecimento.

Procon

Projeto de uma construção que já recebeu aprovação da prefeitura e poderá ser construída.

Projeto aprovado

Documento registrado em cartório pelo qual uma pessoa concede a outra o poder de agir em seu nome em determinadas situações, como administrar um imóvel ou cobrar aluguéis.

Procuração

A definição de Procuração é:

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