[Abril 2024] Entenda como funciona o rodízio de veículos em São Paulo

O rodízio de veículos em São Paulo, chamado Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo, é regulamentado pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e a restrição para a circulação dos automóveis pelo Centro Expandido se dá de acordo com o final da placa do veículo.

O rodízio é estabelecido pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, complementada pela Lei nº 14.751, de 28 de maio de 2008, e regulamentado pelos Decretos n°s 58.584, de 20 de dezembro de 2018, e 58.604, de 16 de janeiro de 2019.

O objetivo da iniciativa é reduzir a circulação de veículos em vias públicas da cidade. Afinal, com menos circulação, maiores são as chances de melhorar as condições do trânsito e reduzir a poluição atmosférica na capital paulista. 

Em uma cidade agitada tanto quanto São Paulo, onde a movimentação e a mobilidade urbana estão presentes na vida da população, é importante entender melhor as regras que regem o trânsito. Confira todos os detalhes a seguir!

O rodízio na capital paulista ocorre de segunda a sexta-feira, e o dia do rodízio é determinado a partir do número final da placa do veículo.

Dessa forma, durante um dia por semana, especificamente no dia do rodízio, cada veículo é proibido de circular pelo Centro Expandido da capital, por seis horas. 

A medida também se aplica a veículos registrados em outros municípios, mas que estão em circulação pela capital. Dessa forma, a restrição acontece das 7h às 10h e das 17h às 20h, de segunda a sexta-feira, e está suspensa nos fins de semana e nos feriados.

Os números finais das placas de carro vão do número zero ao número nove, contudo, como esse total de números é par, em cada dia da semana dois números finais de placa estão no rodízio. Veja essa distribuição a seguir:

Como já falamos anteriormente, o rodízio no município de São Paulo é válido na área do Centro Expandido, o qual é delimitado por algumas vias importantes, como:

Caso haja o descumprimento desse Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no dia e na região delimitados, o motorista é passível de multa. 

Como falamos anteriormente, tradicionalmente, isto é, sem as restrições em relação a pandemia de coronavírus, o rodízio funciona de segunda a sexta-feira, durante o período de seis horas do dia.

O funcionamento do rodízio em seu horário tradicional acontece em dois períodos: das 07h00 às 10h00 e das 17h00 às 20h00.

O rodízio de veículos começa às 7h, durante o período da manhã. O segundo período de rodízio tem início às 17h.

Ainda pela manhã, o primeiro período de rodízio de carros termina às 10h. E então, o segundo é encerrado no período da tarde/noite, às 20h.

O desrespeito do rodízio de veículos é considerado uma infração média e rende uma multa no valor de R$ 130,16, além de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

O rodízio municipal de veículos no mês de Abril funcionará normalmente das 07h às 10h e das 17h às 20h de segunda à sexta-feira no centro expandido.

A restrição de circulação nesses horários acontece de acordo com o último número da placa do seu veículo, de acordo com a relação mostrada anteriormente.

Em alguns casos, é possível pedir a isenção do rodízio de veículos, mas estes estão em algumas categorias específicas de profissionais, empresas, serviços, veículos e também pessoas em condições especiais. 

No momento, estão isentos apenas os veículos cadastrados nas condições “médico” e “veículos conduzidos por ou que transportem pessoas com deficiência”, isto é, com doença crônica que comprometa a mobilidade ou que estejam em tratamento continuado debilitante de doença grave.

Assim, permanecerão isentos com seu prazo de vigência, caso não haja nenhuma modificação das condições iniciais perante a solicitação da isenção (casos de venda, doação ou baixa de patrimônio do veículo). 

Para a liberação da isenção do rodízio, existem algumas categorias especificadas nas quais você precisa se encaixar, depois que você verificar é necessário fazer um cadastro para liberar o veículo no Rodízio Municipal, que se trata de uma forma de identificação do veículo.

O cadastro está previsto na legislação e confere ao veículo em questão a isenção da observância das regras do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo, o que evita que seja autuado em caso de circulação.

De acordo com a Prefeitura de SP, a Portaria nº 009/19-DSV.GAB de 30 de janeiro de 2019 é responsável por estabelecer as condições para identificação dos veículos liberados do Rodízio Municipal e gradativamente a efetivação do cadastro de placas para que o veículo não seja autuado.

Quando disponível, a solicitação da isenção pode ser feita a partir do envio dos dados necessários para o Departamento de Operação do Sistema Viário, por e-mail (isencao.covid19@prefeitura.sp.gov.br), através do Portal SP, pois os atendimentos presenciais estão suspensos.

Estão isentos médicos e aqueles veículos conduzidos ou que transportam pessoas com deficiência, ou seja, com doenças crônicas que comprometem a mobilidade e também pessoas que precisam de um tratamento contínuo de doença grave. Conforme descrito a seguir, são isentos os veículos conduzidos por:

A validade do cadastro é de, no máximo, dois anos, como é determinado pela legislação municipal. Para pessoas que estão em tratamento médico continuado por doença grave, a validade da isenção é referente ao tempo do atestado, o qual não deve ser menor do que seis meses nem superior a um ano. 

Após o término da validade, você poderá renovar o cadastro diretamente no DSV, apresentando novamente os documentos necessários. Caso seja uma doença permanente, não é necessário o envio de um novo laudo médico. 

Em caso de dúvida, você poderá entrar em contato com o e-mail do DSV: dsvae@prefeitura.sp.gov.br.

Pode acontecer de no dia e no horário do seu rodízio você ter um compromisso e precisar sair. Nesse caso, há outras maneiras de chegar ao seu destino sem utilizar seu carro e infringir o rodízio. 

Pegar carona com algum amigo ou um colega que vá até o mesmo lugar com você é uma ótima solução, pois, além de não descumprir o rodízio, ainda reduz o congestionamento, visto que ocupa menos espaço nas ruas da cidade, sendo uma prática sustentável.

Existem várias opções de transporte público ⏤ ônibus, metrô e trem ⏤ e eles estão em quase todas as regiões da cidade. 

A utilização do transporte público, além de colaborar com o meio ambiente, também exerce a cidadania. É uma ótima opção para você manter em sua mente.

As bicicletas estão sendo cada vez mais usadas como transporte nos grandes centros urbanos; além de poupar espaço, é um transporte bem mais econômico. 

Hoje em dia existem nas ruas várias bicicletas para alugar e você pode utilizá-las quantas vezes quiser e aproveitar a cidade, olhando-a de outra forma. Em São Paulo, existem mais de 490 km de extensão de ciclovias para você aproveitar e garantir seu transporte em dia de rodízio. 

Se você não quer abrir mão de sair com seu carro, é necessário que você se programe para sair de casa em um horário alternativo, antes ou depois do horário de rodízio. 

Optar por sair mais cedo te faz evitar o trânsito e chegar entes no seu compromisso; assim você poderá tomar um café da manhã antes do trabalho e fazer tudo com mais calma.

Agora você tem todas as informações necessárias sobre o rodízio de veículos, está bem-inteirado sobre esse assunto e não terá problemas nesse dia.

Conheça algumas Dicas para viver sem carro nesta cidade urbanizada, conferindo a nossa matéria. E não deixe de conferir todos os detalhes sobre as Placas Mercosul!