Como denunciar casos de violência doméstica e familiar

A violência doméstica e familiar é um sofrimento para muitas pessoas, especialmente, mulheres, crianças e idosos. Mas o que podemos fazer para evitar esses abusos e como denunciá-los?

Afinal, como podemos contribuir com a diminuição dessa categoria de agressão, seja ela física, psicológica ou emocional?

Neste artigo, talvez não encontre respostas a todas essas perguntas, mas, certamente, entenderá:

Essas informações são importantes, pois servem para impedir que pessoas continuem sendo vítimas no único lugar em que deveriam se sentir mais protegidas, em sua própria casa.

Além disso, a seguir, você poderá conhecer algumas leis de boa vivência em condomínios, como: lei do silêncio, do condomínio e da acessibilidade.

Agora, continue lendo para saber como denunciar ao perceber algum caso de violência doméstica.

Apesar de perante a lei a violência constituir uma violação dos direitos humanos, na prática, sabemos que em muitos lares esse direito não é respeitado.

Isso acontece por muitos motivos, como:

Na verdade, são muitos os fatores que geram violência doméstica, porém nenhum deles podem ser justificados. 

Por isso, precisamos evitar que esse tipo de comportamento continue acontecendo e causando danos:

A violência doméstica é crime. Portanto, é dever de todo cidadão evitar que pessoas sofram esses abusos por falta de compaixão e solidariedade.

Antes de tudo, entenda que o crime de violência doméstica pode acontecer dentro do seu ambiente familiar, isto é, em sua casa e por pessoas com estreita relação contigo.

Entender essa classificação ajuda a identificar relações abusivas com:

Quer dizer que qualquer violência envolvendo pessoas que convivem debaixo do mesmo teto e cometem agressões, sejam elas físicas, sejam verbais, é categorizada como violência doméstica.

Dessa forma, de acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar pode ser considerada “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Acesse o site do Instituto Maria da Penha e confira os principais mitos da violência doméstica que costumam ser disseminados para responsabilizar as vítimas. 

Outro conceito importante diz respeito às agressões feitas por pessoas da família e se configura como agressão familiar. Isso diz respeito a ataques cometidos por parentes, independentemente de morarem juntos ou separados.

Além disso, é bom compreender que quando se fala de violência doméstica, a lei garante que não depende das relações íntimas de afeto, nem das suas formas de constituição, ou seja, por afinidade ou vontade expressa, ou por orientações sexuais.

Não importando, portanto, se a hostilidade é física, verbal e moral, ela possui natureza de ação penal, ou seja, é crime de violência doméstica e/ou familiar.

Antes de te mostrar as principais causas desse tipo de atitude, entenda quais atos se enquadram nesta lei, como violência doméstica e familiar. Confira:

Nesse contexto, também se incluem crueldades contra animais de estimação.

Logo, se você ou alguém sofre com algum desses maus tratos, denuncie; assim evitará maiores danos.

Apesar de nada ou ninguém poder justificar atos de abuso e crueldade, esse fenômeno acontece nos lares por vários motivos. Confira abaixo quais são as causas mais recorrentes para compreender melhor.

A falta de comunicação e a projeção indevida de sentimentos e emoções são as principais causas que acabam gerando suspeitas de traição, sejam elas ligadas à infidelidade, seja a simples quebra da confiança.

Nesse caso, a vítima primeiro sofre agressões morais, ou seja, insultos injustiçados, colocando em dúvida o seu caráter. 

Em geral, após suportar agressões desse nível sem conseguir provar a verdade, seguem as agressões físicas. No entanto, há casos em que as duas situações acontecem simultaneamente, ou seja, insultos seguidos de agressões.

Uma maneira de evitar essa situação, é impor limites e abrir o diálogo desde o início da relação. Mas caso não tenha feito isso, após a primeira tentativa de agressão, espere acalmar os ânimos e chame o agressor para um diálogo. 

Isso, quase sempre, surte bom efeito em pessoas bem-intencionadas, muitas, inclusive, buscam ajuda de psicólogos para melhorar a sua autoconfiança. Porém, quando a situação está fora dos limites, o ideal é procurar ajuda.

Nesse contexto, é natural que a vizinhança perceba haver problemas de natureza violenta em algum apartamento próximo. 

Porém, muitos não denunciam, porque, até pouco tempo, tínhamos a cultura de dizer: 

Porém, os resultados desses ditados e atitudes vêm ceifando a vida de muitas pessoas. E para mudar esse discurso e diminuir o impacto negativo desse tipo de violência, foi criada a Lei nº 2510/20.

Esse projeto obriga moradores de condomínios e síndicos a denunciar casos de violência doméstica, sob pena de multa ou destituição da função de síndico.

Outro motivo das brigas familiares está relacionado ao dinheiro, seja pela falta, seja pelo excesso. Sendo, portanto, mais comum pela falta.

Dificuldades financeiras acontecem a qualquer um, por perda de emprego, do poder aquisitivo, por problemas de saúde ou diminuição de renda. 

O fato é que não ter recursos para honrar os compromissos desestabiliza o humor das pessoas, mas não justifica a agressividade.

Para solucionar a situação, é preciso observar pelo menos duas situações que estimulam as agressões:

Caso esteja vivenciando situações semelhantes, é possível reverter a situação da seguinte maneira:

Por exemplo, o casal se unir em caso de desemprego e aprender novas habilidades para gerar renda. 

No entanto, quando a violência é ocasionada por questões financeiras, em geral, essa família precisa de ajuda. Isso porque, dependendo da situação, outras pessoas precisam intervir, ajudando com dinheiro ou orientando para solucionar o problema.

Por último, se ainda não casou ou comprou seu apartamento, confira algumas dicas para compra do imóvel sem sair do orçamento. Afinal, prevenir é melhor que remediar, não é mesmo?

Percebe-se maior ocorrência de violência doméstica entre pessoas que tiveram carências no processo educacional e com fortes diferenças culturais. 

Para compreender melhor a questão, a violência doméstica é um padrão sistemático de comportamento para impor domínio, superioridade e vigilância no relacionamento.

A violência doméstica é injustificável, sendo um problema mundial.

Porém, observa-se que a educação faz uma enorme diferença na redução das causas de violência familiar. Os adultos cuidadores são, em grande parte, responsáveis por moldar os comportamentos futuros de uma criança, seja dentro do círculo familiar, seja nas escolas.

A importância das instituições de ensino é tanta que quanto maior a escolaridade, maior o aumento na consciência e na capacidade da mulher evitar investidas indesejadas. 

Em geral, percebe-se que mulheres com alguma educação secundária diminuem o risco de violência doméstica. Isso é possível porque:

Por exemplo, elas conseguem sair de situações de sabotagem, como: o agressor as impede de trabalhar para mantê-las dependentes e sob controle.

Apesar de não ser necessário conhecer as diferenças culturais para se casar, essa falta de conhecimento reflete negativamente no relacionamento.

Em geral, o começo deste tipo de relação é emocionante, porém dados informam que diferenças culturais são as causas mais comuns de violência doméstica. 

Não importa se essa diferença cultural é nacional, internacional ou regional. Em qualquer delas existem diferenças:

Nesse contexto, as causas de agressões são muito profundas e colocam em questão o futuro da união. 

Para minimizar os conflitos, é necessário investigar de maneira racional a cultura da outra pessoa e conversar sobre as diferenças.

Apesar de a violência doméstica ser extremamente desnecessária, ela acontece devido a uma série de comportamentos que levam ao abuso. Por isso, é essencial detectar esses sinais logo no início. 

Nós mostramos aqui apenas três causas das mais comuns que geram violência doméstica, mas o número delas é bem maior.

O importante mesmo é identificar a situação antes de entrar nela, criar alternativas para sair se estiver vivenciando a situação. E, por último, sempre denunciar por meio do número de telefone 180, a ligação é gratuita. Confira mais informações, clicando aqui.

Talvez você esteja se perguntando porque este assunto está em destaque ultimamente. 

Na verdade, isso deveria estar em pauta desde sempre, mas sabemos que a questão não era levada para a sociedade como uma mudança de comportamento.

Isso aconteceu até vir a pandemia, pois o confinamento contribuiu para jogar uma luz sobre a realidade na vida de muitas famílias.

Infelizmente, os casos de agressão contra mulheres, crianças e idosos se multiplicaram nesse período. 

O feminicídio virou um dos principais temas de jornais e revistas. Muitas pessoas foram presas, e o problema era sempre o mesmo, violência doméstica e familiar.

Nem é preciso dizer o quanto esse momento trouxe a realidade do cotidiano familiar brasileiro, o quanto essas relações são superficiais e desrespeitosas.  

E, principalmente, o quanto precisamos nos educar a respeito de relações pessoais e familiares. 

Em primeiro lugar, vale lembrar que a pandemia fez com que pessoas mais vulneráveis ficassem mais tempo com seus agressores e impossibilitadas de pedir socorro. Afinal, elas estavam trancadas em casa, cada uma com o seu exator.

Devido a isso, houve a necessidade de estimular a sociedade a cumprir o seu dever de cidadão, que é preservar a vida. Não sendo, portanto, um caso de intromissão, mas de livrar as pessoas de situações de violência e até de morte.

O segundo ponto é mudar a consciência no que se refere à sua responsabilidade social na vida de outra pessoa. Um exemplo claro neste assunto é a Lei n° 2.848/40, art. 135, que fala sobre prestar assistência às pessoas.

Muitos de nós exercemos esse Código Penal automaticamente, mas, geralmente, depois do fato ocorrido, mas não antes do episódio. Quer dizer, não costumamos impedir os acontecimentos. 

Por isso, a lei do condomínio deve incluir orientações para que todos os moradores possam realizar denúncias dessa natureza. O principal objetivo dessas leis condominiais é mostrar aos condôminos:

O síndico, portanto, deve incluir esse assunto para facilitar as denúncias e ajudar as vítimas de violência doméstica e/ou familiar, por exemplo:

É essencial se atentar aos sinais e prestar solidariedade a qualquer pessoa, seja ela da sua família, seja do seu condomínio. Seja qual for o indicativo, a Lei n° 2510/20 existe justamente para ajudar na denúncia dos casos de violência doméstica.

Portanto, não deixe de “meter a colher” e se posicionar contra qualquer tipo de abuso ou assédio. Seja uma voz ativa e evite a barbárie.

O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública que contribui com o enfrentamento direto à violência contra a mulher. A central tem como objetivo encaminhar os relatos aos órgãos específicos para cuidar dos casos.

Além disso, o serviço também orienta mulheres em situação de violência, enquanto também as direciona para os serviços especializados da rede de atendimento. 

Agora, compartilhe com seus amigos a importância de denunciar casos de violência doméstica.