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IPTU 2021: os boletos para pagamento já estão sendo enviados
Por Vince
20 janeiro 2021
Desde a última sexta-feira (15), a prefeitura de São Paulo iniciou o envio dos boletos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021, pelos Correios.
Desta forma, está previsto que os contribuintes que moram na cidade de São Paulo recebam os boletos entre 22 de janeiro e 19 de fevereiro.
A consulta aos valores deve ser feita exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura de São Paulo.
Da mesma maneira como aconteceu nos anos anteriores, em 2021 não haverá o envio mensal de boletos de pagamento do IPTU para os contribuintes que não optarem por efetuar o pagamento à vista, ou seja, os contribuintes receberão a primeira notificação de lançamento do imposto com duas opções: a primeira, opção de pagamento à vista; a segunda, pagamento da primeira parcela e parcelamento das demais.
Em relação às atualizações, existem alguns pontos que precisam ser considerados:
- Os contribuintes terão desconto de 3% para pagamento em cota única, contanto que seja feito até a data de vencimento.
- Outra possibilidade é parcelar o tributo em dez vezes, entre fevereiro e novembro. Desta forma, serão enviados dois boletos: um para pagamento à vista com desconto e outro para pagamento da primeira parcela.
- A inflação de 2020 não foi considerada para a atualização dos valores do m² de terreno e de construção no IPTU (Decreto n° 60.036/2020).
- O pagamento também pode ser realizado por débito automático, no caso dos contribuintes que fizeram essa opção em anos anteriores, já que ela continuará valendo para 2021.
Entretanto, ainda assim, existem casos nos quais, ao comparar o valor pago no IPTU 2020, o IPTU de 2021 terá aumento, mesmo sem a correção pela inflação. São eles:
- Caso o imóvel tenha perdido algum benefício que lhe concedia desconto ou isenção;
- Se o imóvel passou por algum processo de reforma ou ampliação de área construída;
- Caso o imóvel tenha sido objeto de fiscalização, a partir do qual foi constatado que os respectivos dados cadastrais, como uso, área construída ou idade da construção, estavam desatualizados;
- Se o imóvel está passando por reajustes anuais em decorrência da atualização da Planta Genérica de Valores de 2014*.
*Neste último caso, o reajuste do IPTU está limitado a 10% por ano para imóveis residenciais e 15% por ano para imóveis não residenciais, de acordo com o artigo 9º da Lei Municipal nº 15.889/2013.
Emissão Geral e 2ª Via dos boletos referentes ao IPTU 2021
O IPTU é um imposto municipal que é cobrado sobre a propriedade de imóveis localizados dentro das áreas urbanas dos municípios. Por este motivo, caso precise de uma 2a via, basta acessar o site da prefeitura da sua cidade.
Em São Paulo, assim como a consulta da Emissão Geral, a segunda via dos boletos também está disponível, desde a última sexta-feira (15), no site da prefeitura de São Paulo.
Caso você tenha realizado a atualização de dados cadastrais pelo site da prefeitura, poderá escolher o dia de vencimento dos boletos de cada mês. Por isso, é necessário informar o número de cadastro do IPTU.
E para quem não fez a atualização dos dados e, portanto, nenhuma escolha, os boletos vencem nos dias 9 ou 14 de cada mês. E atenção: caso a data de vencimento ocorra em um dia em que não haja expediente bancário, o pagamento poderá ser feito no primeiro dia útil seguinte, sem a cobrança de acréscimo.
Ainda, se optar pelo pagamento parcelado, os boletos das parcelas seguintes do IPTU 2021 serão enviados pelos Correios em um único formulário, antes do vencimento da 2ª parcela.
Além disso, é importante lembrar: os boletos sendo enviados pela prefeitura ou pelas segundas vias emitidas pela internet, o pagamento do IPTU 2021 até a data de vencimento deve ser realizado em agências bancárias, terminais de atendimento ou internet banking, por meio do número do cadastro do imóvel, chamado de número do contribuinte do IPTU ou SQL.
Você pode conferir o edital do IPTU 2021 e o calendário de entrega das notificações por meio do documento disponibilizado pela prefeitura de São Paulo.
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