Contrato de compra e venda, escritura e registro do imóvel – Qual é a diferença?

Junto com a decisão de fechar negócio, alguns detalhes jurídicos – muitas vezes até então desconhecidos – batem à porta.

A maioria de nós sabe, ou pelo menos imagina o que seja a escritura do imóvel. Mas para que serve o contrato de compra e venda? Qual é a diferença entre escritura e registro?

Vamos explicar de forma clara e objetiva a função e o momento de aplicação de cada um deles. É mais fácil do que parece e vamos mostrar.

1ª Etapa: Contrato de compra e venda

É o primeiro instrumento utilizado para formalizar a venda. Ele estabelece direitos e deveres de ambas as partes na transação e assegura a venda do imóvel ao comprador. Mas atenção: o contrato de compra e venda não garante a propriedade do imóvel, apenas a posse. Por isso é importante que no contrato seja estabelecida a data de transferência de posse e as condições para a transferência de propriedade.

Apesar de não ser uma regra, é comum que se use o contrato de compra e venda em casos de pagamento a prazo e se faça a transferência de escritura e registro do imóvel assim que o mesmo seja quitado. Porém, é aconselhável que, mesmo em casos de compra a vista, seja feito um contrato que assegure o cumprimento de todos os detalhes acertados no momento da transação.

Além dos dados do comprador e do vendedor, no contrato deve estar descrito todas as condições financeiras acertadas bem como o valor do imóvel, forma de pagamento e juros em caso de atraso. Deve constar também a descrição da propriedade negociada com memorial descritivo, características, dimensões e registro do imóvel junto a prefeitura. Quando o imóvel é adquirido na planta, o contrato deve constar também data de início e finalização da obra.

2ª Etapa: Escritura pública

A escritura pública é o primeiro passo para a transferência de propriedade. Com todos os seus documentos pessoais em mãos (RG, CPF, certidão de nascimento, certidão de casamento e comprovante de residência), o interessado deve apresentar o contrato de compra e venda em um cartório de notas, onde ele deverá ser lavrado por um tabelião.

Nesse momento é recolhido o ITBI, imposto sobre transação de bens imóveis. Entenda melhor como é feito o cálculo do ITBI.

A partir daí, o contrato deixa de ser particular e a transação passa a ser pública, fazendo prova do negócio realizado.

Essa etapa é de suma importância pois cria um título hábil à transmissão da propriedade do imóvel. Porém, apenas o registro garante a transferência definitiva de titularidade.

3ª Etapa: Registro do imóvel – pode estourar a champanhe!

A escritura, então, deve ser levada ao Cartório de Registro de Imóveis, onde será analisada junto à documentação exigida por um profissional responsável. Estando tudo de acordo, no prazo de 30 dias após o protocolo, a nova titularidade será registrada na matrícula do imóvel.

Enfim, com o registro em mãos, o comprador deterá a propriedade do imóvel e poderá desfrutar de suas benesses.

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