Conheça o programa habitacional Casa Verde e Amarela e entenda o que mudou

    Conheça o programa habitacional Casa Verde e Amarela e entenda o que mudou
    Giovana Costa

    Por Giovana Costa

    14 setembro 2020

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      Por meio da Medida Provisória nº 996, de 25 de agosto de 2020, o Governo Federal anunciou a substituição do Programa Minha Casa Minha Vida pelo Programa Casa Verde e Amarela.

      Vigente por pouco mais de uma década e focado em famílias de baixa renda, o programa habitacional Minha Casa Minha Vida foi criado com o objetivo de subsidiar a compra de moradias, isto é, liberar uma quantia para o comprador — que será abatida no valor total do imóvel, para diminuir as parcelas do financiamento e tornar mais acessível à população, que não consegue acessar o direito básico à moradia sem o apoio do governo.

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      O Programa Minha Casa Minha Vida subsidiou a compra de mais de 4 milhões de habitações e, agora, com a mudança proposta, a ambiciosa meta anunciada pelo governo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024 pelo novo Programa Casa Verde e Amarela. Esse número representa um acréscimo de 350 mil residências em relação ao que o programa atual atenderia, segundo o Palácio do Planalto.

      Por isso, é muito importante entender quais mudanças foram propostas e atentar-se aos próximos passos que serão dados em relação ao novo programa. Confira o que mudou a seguir.

      O que o programa Casa Verde e Amarela pretende mudar?

      Além da mudança do nome e do logo (uma casa azul com chaminé), o Programa Casa Verde e Amarela também trouxe alterações nas faixas de renda, nas modalidades de atendimento e também nas taxas de juros, um dos principais focos do programa junto à regularização fundiária.

      “Estamos lançando um programa que vai permitir que o Brasil tenha a menor taxa de juros da história num programa habitacional”, afirmou o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante o lançamento do programa.

      Grupos do Casa Verde e Amarela

      No Programa Minha Casa Minha Vida, os contemplados eram divididos por faixas de renda. No entanto, no Programa Casa Verde e Amarela esse conceito foi substituído por grupos e, com isso, o número de faixas diminuiu.

      No Minha Casa Minha Vida existiam:

      • Faixa 1 (renda de até R$ 1,8 mil);
      • Faixa 1,5 (até R$ 2,6 mil);
      • Faixa 2 (até R$ 4,4 mil); Faixa 3 (até R$ 8 mil). 

      Além disso, o decreto divide as famílias como residentes em áreas urbanas e rurais. O grupo urbano atenderá famílias com renda bruta mensal de R$ 2 mil a R$ 7 mil. Já o grupo rural abrangerá famílias com renda anual de R$ 24 mil a R$ 84 mil.

      Agora, existem: Grupo Urbano 1, Grupo Urbano 2 e Grupo Urbano 3.

      • O Grupo 1 (GUrb 1) beneficia famílias com renda de até R$ 2 mil;
      • O Grupo 2 (GUrb 2) abarca famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil;
      • O Grupo 3 (GUrb 3) contempla famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

      Assim como agora existem: Grupo Rural 1, Grupo Rural 2 e Grupo Rural 3.

      • O Grupo Rural 1 (GRural 1) beneficia famílias com renda bruta familiar anual até R$ 24.000,00;
      • O Grupo Rural 2 (GRural 2) abarca famílias com renda anual de até R$ 48.000,00;
      • O Grupo Rural 3 (GRural 3) contempla famílias com renda bruta familiar anual até R$ 84.000,00.

      O decreto prevê a liberação de subsídio de até R$ 110 mil para produção ou aquisição de imóveis novos ou usados, em áreas urbanas. Enquanto para áreas rurais, o valor chega a R$ 45 mil.

      Entretanto, é importante lembrar que o cálculo da renda não levará em conta os valores percebidos a título de de auxílio-acidente, auxílio-doença, de seguro-desemprego, de Benefício de Prestação Continuada, do Programa Bolsa Família.

      Inadimplência: renegociações na faixa 1

      O Casa Verde e Amarela continua sendo destinado a famílias com baixa renda, e muitas delas ainda fazem parte da antiga Faixa 1, com renda de até R$ 1,8 mil.

      A ideia do novo programa é renegociar dívidas de famílias que fazem parte dessa faixa. Dessa forma, com a finalidade de regularizar a situação do imóvel, fornecer subsídio para a retomada econômica e evitar despejos, o Governo Federal afirmou que pretende destinar cerca de R$ 500 milhões para os programas com foco na regularização fundiária.

      Assim, a ideia central é contribuir com mais de 500 mil famílias que estão em débito com o programa.

      “A inadimplência está beirando cerca de 40% nessa faixa. A lei não permite a renegociação, então, hoje, poderíamos tomar quase 500 mil residências de famílias que não conseguem arcar com os custos. Isso acaba hoje”, prometeu Marinho.

      Taxas de juros do Casa Verde e Amarela

      Além da renegociação de dívidas do financiamento habitacional de famílias com menor renda, o programa também prevê taxas de juros menores nas regiões Norte e Nordeste.

      No programa Minha Casa Minha Vida, a taxa de juros é de 4,75% para todos os moradores, independentemente da região do país. A proposta do Programa Casa Verde e Amarela prevê uma taxa de 4,25% ao ano para moradores das regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% para as demais regiões do país.

      De acordo com o governo, essa diferença foi estabelecida porque os moradores das regiões Norte e Nordeste têm maior dificuldade de acesso às moradias por receberem uma remuneração geralmente mais baixa que os do restante do país.

      Tabela de comparação entre os programas Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela - baseada nas taxas de juros de cada.
      Comparação entre os programas com base na taxa de juros. Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

      Sendo assim, fica estabelecido:

      • Grupo 1: moradores das regiões Norte e Nordeste pagam a partir de 4,25% ao ano, enquanto os das demais regiões do país pagam taxas a partir de 4,5% ao ano;
      • Grupo 2: para os moradores do Norte e do Nordeste as taxas começam em 4,75% ao ano, e iniciam em 5% ao ano para os moradores das demais regiões;
      • Grupo 3: em todo o país, os juros iniciam em 7,66% ao ano.

      Regularização fundiária

      Ainda existem muitas famílias que estão em terrenos e casas irregulares, que não seguem as exigências da lei, por causa dos efeitos da desigualdade social no país. 

      Porém, de acordo com o governo, a ideia é mapeá-las em vez de expulsá-las, com o objetivo de regularizar a situação delas.

      Tabela de comparação entre os programas Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela - baseada nas modalidades de atendimento de cada.
      Comparação entre os programas com base nas faixas de renda e nas modalidades de atendimento. Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

      Sendo assim, as famílias que estão no Grupo 1 terão acesso à compra subsidiada e financiada, à regularização fundiária e, também à melhoria habitacional.

      Já as famílias pertencentes aos grupos 2 e 3 terão acesso ao financiamento com taxas pouco superiores às do Grupo 1 e regularização fundiária (de até R$ 5 mil).

      O objetivo é regularizar cerca de 130 mil imóveis no primeiro ano de programa, com o objetivo de também tornar elegível ao Sistema de Financiamento Habitacional (SFH), o que contribui também com a segurança jurídica e a ampliação do acesso ao crédito.

      Além disso, é importante lembrar que, hoje em dia, são as prefeituras que arcam com a regularização fundiária.

      Possibilidade de reforma

      O novo Programa Casa Verde e Amarela também inclui a possibilidade de reforma de casas já existentes. 

      Então, dentre as melhorias nas residências, que podem ser reformas ou a ampliação do imóvel, estão: construção de telhado, banheiro, quarto extra, colocação de piso e acabamentos em geral.

      Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética, bem como poderão ser feitas instalações elétricas ou hidráulicas.

      Além disso, também foi anunciado que o governo prevê um aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) do ano que vem, para garantir a continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento no país.

      Mudanças futuras no programa habitacional Casa Verde e Amarela

      As mudanças foram recentemente aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e o governo prevê, ainda em 2020, publicar os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais.

      Portanto, é importante estar atento às próximas notícias para entender em quanto tempo e como todas as soluções planejadas serão colocadas em prática.

      O que você achou das mudanças propostas para o Programa Casa Verde e Amarela? Conte-nos nos comentários abaixo!

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