Conheça o programa habitacional Casa Verde e Amarela e entenda o que mudou

Por meio da Medida Provisória nº 996, de 25 de agosto de 2020, o Governo Federal anunciou a substituição do Programa Minha Casa Minha Vida pelo Programa Casa Verde e Amarela, e logo foi assinado o decreto Nº 10.600 que regulamenta a lei do novo programa habitacional.

Vigente por pouco mais de uma década e focado em famílias de baixa renda, o programa habitacional Minha Casa Minha Vida foi criado com o objetivo de subsidiar a compra de moradias, isto é, liberar uma quantia para o comprador — que será abatida no valor total do imóvel, para diminuir as parcelas do financiamento e tornar mais acessível à população, que não consegue acessar o direito básico à moradia sem o apoio do governo.

Conheça o Minha Casa Minha Vida: 

Conheça apartamentos com benefício do Minha Casa Minha Vida:

O Programa Minha Casa Minha Vida subsidiou a compra de mais de 4 milhões de habitações para tornar realidade o sonho da casa própria e, agora, com a mudança proposta, a ambiciosa meta anunciada pelo governo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024 pelo novo Programa Casa Verde e Amarela. Esse número representa um acréscimo de 350 mil residências em relação ao que o programa atual atenderia, segundo o Palácio do Planalto.

Por isso, é muito importante entender quais mudanças foram propostas e atentar-se aos próximos passos que serão dados em relação ao novo programa. Confira o que mudou a seguir.

O Plenário do Senado aprovou o texto da medida provisória no dia 08 de dezembro de 2020. Com a aprovação, além do financiamento habitacional, o novo programa Casa Verde e Amarela também incluiu a regularização fundiária, juros mais baixos e crédito para reformas.

Bancadas do Senado tentaram alterar o conteúdo da medida com pedidos que sugeririam a doação ou alienação de imóveis em benefício de cooperativas; mais atenção ao atendimento de famílias lideradas por mulheres; a incrementação de uma regra para que os financiamentos não ocupem mais do que 10% da renda mensal das famílias urbanas e 4% da renda mensal das famílias rurais, dentre outras.

Porém, as alterações foram impedidas pelo relator, Marcio Bittar (MDB-AC), que optou por rejeitar as mudanças e não incorporar mais emendas, argumentando que a proposta retornaria à Câmara, e assim, poderia perder a validade.

Além da mudança do nome e do logo (uma casa azul com chaminé), o Programa Casa Verde e Amarela também trouxe alterações nas faixas de renda, nas modalidades de atendimento e também nas taxas de juros, um dos principais focos do programa junto à regularização fundiária.

“Estamos lançando um programa que vai permitir que o Brasil tenha a menor taxa de juros da história num programa habitacional”, afirmou o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante o lançamento do programa.

No Programa Minha Casa Minha Vida, os contemplados eram divididos por faixas de renda. No entanto, no Programa Casa Verde e Amarela esse conceito foi substituído por grupos e, com isso, o número de faixas diminuiu.

No Minha Casa Minha Vida existiam:

Além disso, o decreto divide as famílias como residentes em áreas urbanas e rurais. O grupo urbano atenderá famílias com renda bruta mensal de R$ 2 mil a R$ 7 mil. Já o grupo rural abrangerá famílias com renda anual de R$ 24 mil a R$ 84 mil.

Agora, existem: Grupo Urbano 1, Grupo Urbano 2 e Grupo Urbano 3.

Assim como agora existem: Grupo Rural 1, Grupo Rural 2 e Grupo Rural 3.

O decreto prevê a liberação de subsídio de até R$ 110 mil para produção ou aquisição de imóveis novos ou usados, em áreas urbanas. Enquanto para áreas rurais, o valor chega a R$ 45 mil.

Entretanto, é importante lembrar que o cálculo da renda não levará em conta os valores percebidos a título de de auxílio-acidente, auxílio-doença, de seguro-desemprego, de Benefício de Prestação Continuada, do Programa Bolsa Família.

O grupo urbano atenderá famílias com renda bruta mensal de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Já o grupo rural abrangerá famílias com renda anual de R$ 24 mil a R$ 84 mil.

O Casa Verde e Amarela continua sendo destinado a famílias com baixa renda, e muitas delas ainda fazem parte da antiga Faixa 1, com renda de até R$ 1,8 mil.

A ideia do novo programa é renegociar dívidas de famílias que fazem parte dessa faixa. Dessa forma, com a finalidade de regularizar a situação do imóvel, fornecer subsídio para a retomada econômica e evitar despejos, o Governo Federal afirmou que pretende destinar cerca de R$ 500 milhões para os programas com foco na regularização fundiária.

Assim, a ideia central é contribuir com mais de 500 mil famílias que estão em débito com o programa.

“A inadimplência está beirando cerca de 40% nessa faixa. A lei não permite a renegociação, então, hoje, poderíamos tomar quase 500 mil residências de famílias que não conseguem arcar com os custos. Isso acaba hoje”, prometeu Marinho.

Além da renegociação de dívidas do financiamento habitacional de famílias com menor renda, o programa também prevê taxas de juros menores nas regiões Norte e Nordeste.

No programa Minha Casa Minha Vida, a taxa de juros é de 4,75% para todos os moradores, independentemente da região do país. A proposta do Programa Casa Verde e Amarela prevê uma taxa de 4,25% ao ano para moradores das regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% para as demais regiões do país.

De acordo com o governo, essa diferença foi estabelecida porque os moradores das regiões Norte e Nordeste têm maior dificuldade de acesso às moradias por receberem uma remuneração geralmente mais baixa que os do restante do país.

Sendo assim, fica estabelecido:

Ainda existem muitas famílias que estão em terrenos e casas irregulares, que não seguem as exigências da lei, por causa dos efeitos da desigualdade social no país. 

Porém, de acordo com o governo, a ideia é mapeá-las em vez de expulsá-las, com o objetivo de regularizar a situação delas.

Sendo assim, as famílias que estão no Grupo 1 terão acesso à compra subsidiada e financiada, à regularização fundiária e, também à melhoria habitacional.

Já as famílias pertencentes aos grupos 2 e 3 terão acesso ao financiamento com taxas pouco superiores às do Grupo 1 e regularização fundiária (de até R$ 5 mil).

O objetivo é regularizar cerca de 130 mil imóveis no primeiro ano de programa, com o objetivo de também tornar elegível ao Sistema de Financiamento Habitacional (SFH), o que contribui também com a segurança jurídica e a ampliação do acesso ao crédito.

Além disso, é importante lembrar que, hoje em dia, são as prefeituras que arcam com a regularização fundiária.

O novo Programa Casa Verde e Amarela também inclui a possibilidade de reforma de casas já existentes. 

Então, dentre as melhorias nas residências, que podem ser reformas ou a ampliação do imóvel, estão: construção de telhado, banheiro, quarto extra, colocação de piso e acabamentos em geral.

Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética, bem como poderão ser feitas instalações elétricas ou hidráulicas.

Além disso, também foi anunciado que o governo prevê um aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) do ano que vem, para garantir a continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento no país.

Veja, abaixo, algumas das principais vantagens que o programa oferece:

Os documentos são os seguintes:

Lembrando que, para os trabalhadores autônomos, a comprovação de renda precisa ser feita com o extrato bancário de pessoa física.

As mudanças foram recentemente aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e o governo prevê, ainda em 2020, publicar os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais.

Portanto, é importante estar atento às próximas notícias para entender em quanto tempo e como todas as soluções planejadas serão colocadas em prática.

O que você achou das mudanças propostas para o Programa Casa Verde e Amarela? Conte-nos nos comentários abaixo!