Por meio da Medida Provisória nº 996, de 25 de agosto de 2020, o Governo Federal anunciou a substituição do Programa Minha Casa Minha Vida pelo Programa Casa Verde e Amarela.

A repaginação do programa de gestões anteriores é uma tentativa de o presidente Jair Bolsonaro criar sua própria marca social e ganhar algum respaldo com a população.

Vigente por pouco mais de uma década e focado em famílias de baixa renda, o programa habitacional Minha Casa Minha Vida foi criado com o objetivo de subsidiar a compra de moradias, isto é, liberar uma quantia para o comprador — que será abatida no valor total do imóvel, para diminuir as parcelas do financiamento e tornar mais acessível à população, que não consegue acessar o direito básico à moradia sem o apoio do governo.

Conheça o Minha Casa Minha Vida: 

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O Programa Minha Casa Minha Vida subsidiou a compra de mais de 4 milhões de habitações e, agora, com a mudança proposta, a ambiciosa meta anunciada pelo governo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024 pelo novo Programa Casa Verde e Amarela. Esse número representa um acréscimo de 350 mil residências em relação ao que o programa atual atenderia, segundo o Palácio do Planalto.

Por isso, é muito importante entender quais mudanças foram propostas e atentar-se aos próximos passos que serão dados em relação ao novo programa. Confira o que mudou a seguir.

O que o programa Casa Verde e Amarela pretende mudar?

Além da mudança do nome e do logo (uma casa azul com chaminé), o Programa Casa Verde e Amarela também trouxe alterações nas faixas de renda, nas modalidades de atendimento e também nas taxas de juros, um dos principais focos do programa junto à regularização fundiária.

“Estamos lançando um programa que vai permitir que o Brasil tenha a menor taxa de juros da história num programa habitacional”, afirmou o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante o lançamento do programa.

Grupos do Casa Verde e Amarela

No Programa Minha Casa Minha Vida, os contemplados eram divididos por faixas de renda. No entanto, no Programa Casa Verde e Amarela esse conceito foi substituído por grupos e, com isso, o número de faixas diminuiu.

No Minha Casa Minha Vida existiam: Faixa 1 (renda de até R$ 1,8 mil); Faixa 1,5 (até R$ 2,6 mil); Faixa 2 (até R$ 4 mil); Faixa 3 (até R$ 7 mil). 

Além disso, o decreto divide as famílias como residentes em áreas urbanas e rurais. O grupo urbano atenderá famílias com renda bruta mensal de R$ 2 mil a R$ 7 mil. Já o grupo rural abrangerá famílias com renda anual de R$ 24 mil a R$ 84 mil.

Agora, existem: Grupo Urbano 1, Grupo Urbano 2 e Grupo Urbano 3. O Grupo 1 (GUrb 1) beneficia famílias com renda de até R$ 2 mil; o Grupo 2 (GUrb 2), famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil; e o Grupo 3 (GUrb 3), famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

O Grupo Rural 1 (GRural 1) beneficia famílias com renda bruta familiar anual até R$ 24.000,00; o Grupo Rural 2 (GRural 2), famílias com renda anual de até R$ 48.000,00; e o Grupo Rural 3 (GRural 3), famílias com renda bruta familiar anual até R$ 84.000,00.

O decreto prevê a liberação de subsídio de até R$ 110 mil para produção ou aquisição de imóveis novos ou usados, em áreas urbanas. Enquanto para áreas rurais, o valor chega a R$ 45 mil.

Entretanto, é importante lembrar que o cálculo da renda não levará em conta os valores percebidos a título de de auxílio-acidente, auxílio-doença, de seguro-desemprego, de Benefício de Prestação Continuada, do Programa Bolsa Família.

Inadimplência: renegociações na faixa 1

O Casa Verde e Amarela continua sendo destinado a famílias com baixa renda, e muitas delas ainda fazem parte da antiga Faixa 1, com renda de até R$ 1,8 mil.

A ideia do novo programa é renegociar dívidas de famílias que fazem parte dessa faixa.

“A inadimplência está beirando cerca de 40% nessa faixa. A lei não permite a renegociação, então, hoje, poderíamos tomar quase 500 mil residências de famílias que não conseguem arcar com os custos. Isso acaba hoje”, prometeu Marinho.

Taxas de juros do Casa Verde e Amarela

Além da renegociação de dívidas do financiamento habitacional de famílias com menor renda, o programa também prevê taxas de juros menores nas regiões Norte e Nordeste.

No programa Minha Casa Minha Vida, a taxa de juros é de 4,75% para todos os moradores, independentemente da região do país. A proposta do Programa Casa Verde e Amarela prevê uma taxa de 4,25% ao ano para moradores das regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% para as demais regiões do país.

De acordo com o governo, essa diferença foi estabelecida porque os moradores das regiões Norte e Nordeste têm maior dificuldade de acesso às moradias por receberem uma remuneração geralmente mais baixa que os do restante do país.

Sendo assim, fica estabelecido:

• Grupo 1: moradores das regiões Norte e Nordeste pagam a partir de 4,25% ao ano, enquanto os das demais regiões do país pagam taxas a partir de 4,5% ao ano;

• Grupo 2: para os moradores do Norte e do Nordeste as taxas começam em 4,75% ao ano, e iniciam em 5% ao ano para os moradores das demais regiões;

• Grupo 3: em todo o país, os juros iniciam em 7,66% ao ano.

Regularização fundiária

Ainda existem muitas famílias que estão em terrenos e casas irregulares, que não seguem as exigências da lei, por causa dos efeitos da desigualdade social no país. 

Porém, de acordo com o governo, a ideia é mapeá-las em vez de expulsá-las, com o objetivo de regularizar a situação delas.

Sendo assim, as famílias que estão no Grupo 1 terão acesso à compra subsidiada e financiada, à regularização fundiária e, também à melhoria habitacional.

Já as famílias pertencentes aos grupos 2 e 3 terão acesso ao financiamento com taxas pouco superiores às do Grupo 1 e regularização fundiária (de até R$ 5 mil).

O objetivo é regularizar cerca de 130 mil imóveis no primeiro ano de programa. Além disso, é importante lembrar que, hoje em dia, são as prefeituras que arcam com a regularização fundiária.

Possibilidade de reforma

O novo Programa Casa Verde e Amarela também inclui a possibilidade de reforma de casas já existentes. 

Então, dentre as melhorias nas residências, que podem ser reformas ou a ampliação do imóvel, estão: construção de telhado, banheiro, quarto extra, colocação de piso e acabamentos em geral.

Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética, bem como poderão ser feitas instalações elétricas ou hidráulicas.

Além disso, também foi anunciado que o governo prevê um aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) do ano que vem, para garantir a continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento no país.

Mudanças futuras no programa habitacional Casa Verde e Amarela

As mudanças foram recentemente aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e o governo prevê, ainda em 2020, publicar os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais.

Portanto, é importante estar atento às próximas notícias para entender em quanto tempo e como todas as soluções planejadas serão colocadas em prática.

O que você achou das mudanças propostas para o Programa Casa Verde e Amarela? Conte-nos nos comentários abaixo!